O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) exigindo o cessar imediato das obras da ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Na petição, enviada para a Vara da Fazenda Pública Municipal, a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo também pede que o município seja proibido de cortar árvores ao longo de toda a via até que seja emitida a licença urbanística para a remoção das mesmas.
Falta de licença urbanística
Para fundamentar seu pedido, a promotoria apontou que existem “elementos que indicam que alterações viárias significativas para a instalação da ciclovia na avenida Afonso Pena estão sendo feitas sem a necessária licença urbanística prévia e sem a observação de técnicas que garantam a segurança no trânsito”. A ação também declara que a prefeitura não forneceu provas que as intervenções “resultarão, de fato, em benefícios ambientais e viários que compensem os impactos causados”.
Pedido de adequação do projeto
Além de solicitar a paralisação das intervenções e o desmonte imediato do canteiro de obras, a ação movida pelo Ministério Público também exige a adequação do projeto da prefeitura para que, “além de rota cicloviária, seja adaptada a característica da via como corredor verde, com o plantio de espécies arbóreas nativas e outros tratamentos compatíveis com sua vocação ambiental”.
O MPMG igualmente requer que o município seja condenado a apresentar, em até 180 dias, estudos para a implementação de um sistema de transporte coletivo sustentável, com a expansão do transporte metroviário na capital “capaz de absorver adequadamente a demanda de circulação de pessoas que passa pelo centro da cidade, sob pena de multa diária de R$ 5.000”. A ação também solicita que os estudos orçamentários e o cronograma de etapas para a expansão do transporte metroviário sejam apresentados em nove meses, também sob pena de multa diária de R$ 5.000.
O julgamento da ação civil pública movida pelo MPMG ainda está pendente.
