Os sobreviventes do desastre do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, enviaram um documento oficial para o Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a dramática na redução de 99% no valor da multa imposta à Tüv Süd. Esta empresa foi responsável pelo laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu em 25 de janeiro de 2019, causando a morte de 272 pessoas, incluindo duas grávidas.

‘Multa por Rompimento da Barragem Reduzida’

Com a revisão na multa, o valor caiu de R$ 22.758.910,30, definido inicialmente pela equipe técnica, para R$ 18.210,51. Levando em consideração o número de vítimas (272), isso equivale a apenas R$ 66,99 por cada vida perdida na tragédia. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) está pedindo que o valor original da multa seja mantido como uma maneira de ‘combater a negligência’.

‘Batalha pela Justiça’

‘O foco das ações da Avabrum é justiça em todas as esferas. Essa multa irrisória é uma injustiça que precisa ser combatida. O mundo não pode esquecer Brumadinho. As empresas envolvidas em um crime não podem ficar impunes’, disse Josiane Melo, diretora da associação.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que foi responsável pela redução da multa, explicou que a revisão aconteceu porque a consultoria jurídica (Conjur) decidiu inocentar a matriz alemã Tüv Süd Industrie Service, alegando que ‘não haviam provas suficientes do envolvimento da empresa estrangeira’. Com isso, a multa passou a considerar somente o faturamento da filial brasileira. ‘O regulamento determina que a multa seja de 0,1% do faturamento bruto da empresa’, ou seja, R$ 18 mil.

‘Revisão da Multa em Disputa’

Porém, o relatório da área técnica aponta para e-mails trocados entre os funcionários da filial brasileira, sugerindo uma relação com a empresa matriz. No documento oficial enviado ao TCU em 18 de dezembro, a Avabrum solicita que o Tribunal ‘instaure processo ou a medida cabível para que a decisão da CGU seja revogada imediatamente’. A Tüv Süd é uma das acusadas no processo criminal que está em tramitação na justiça federal pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho. Também estão no processo a mineradora Vale e 16 indivíduos.

Em comunicado, a Tüv Süd afirmou que ‘emitiu as certificações de estabilidade de acordo com a legislação pertinente’. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o TCU e a CGU, porém, até o momento da publicação da reportagem, não havia recebido resposta. A matéria será atualizada se houver retorno.

‘Lembrando a Tragédia de Brumadinho’

O rompimento da barragem B1, da mina de Córrego do Feijão, completará cinco anos no dia 25 de janeiro. O desastre resultou na morte de 272 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas, e provocou uma devastação ambiental. Três pessoas ainda estão desaparecidas.