A Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, se transformou em palco de uma importante ação de conscientização na manhã desta sexta-feira (26). Promovida pela Polícia Civil de Minas Gerais, a iniciativa teve como objetivo alertar a população sobre os maus-tratos aos animais, uma problemática que tem registrado um aumento significativo de denúncias.

Os policiais civis de várias delegacias participaram ativamente do evento, trazendo seus próprios pets para ajudar na sensibilização do público. Durante a ação, distribuíram panfletos informativos pelos caminhos da praça, oferecendo orientações cruciais sobre como reconhecer situações de maus-tratos e as devidas formas de denunciar tais atos.

Dados alarmantes

Os números fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) são preocupantes. Comparando os dois primeiros meses de 2023 com o mesmo período em 2022, houve um aumento de 37% nas denúncias de maus-tratos, saltando de 570 para 711 casos. O delegado Pedro Sousa, especializado em investigação de crimes contra a fauna, interpreta esse aumento como um indicativo de que mais pessoas estão dispostas a denunciar. Ele também ressalta a importância de campanhas de conscientização para educar a população sobre o que realmente constitui um mau-trato.

“Tem um comando constitucional que é a educação ambiental. Não adianta a gente pensar só em repressão. É muito importante a gente pensar em conscientização e em educação. É muito importante as pessoas saberem o papel delas em relação aos animais. Nem tudo são maus-tratos, como um atropelamento não intencional, por exemplo”, destaca Sousa.

A legislação vigente, especialmente a lei número 9.605 de 1998, foi um marco no combate aos maus-tratos, definindo como crime praticar abusos e ferir animais, quer sejam silvestres ou domésticos. “É a lei de crimes ambientais. Ela engloba todos os crimes ambientais. E naquela época, ela já trazia o artigo 32, que protege os animais”, esclarece Sousa, listando comportamentos que são considerados maus-tratos, incluindo abuso sexual, falta de alimentação e cuidados veterinários, entre outros.

Em 2020, a Lei Sansão fortaleceu ainda mais a proteção, impondo penas mais severas para quem maltrata cães e gatos, inspirada no trágico caso do cão Sansão, que foi brutalmente agredido. A pena para tais crimes varia de dois a cinco anos, podendo ser aumentada se resultar na morte do animal.

“Se não chegar para nós a informação, a gente não tem condições de proteger os animais. Você tem que avaliar a condição de bem-estar daquele animal e a intencionalidade do indivíduo’, conclui, incentivando a população a usar os canais de denúncia disponíveis para proteger os animais’, reforça o delegado.