Mineradora na Serra do Curral volta a ser interditada por atividade irregular

Mineração Pau Branco (Empabra) vinha sendo monitorada pela e já havia sido constatada movimentação ilegal

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A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta quinta-feira (20) operação de interdição da Mina Corumi, da Mineradora Pau Branco, na Serra do Taquaril. A medida foi tomada a partir de uma decisão da Justiça que acolheu recurso da PBH contra liminar que permitia as atividades da empresa.

A área da Mineração Pau Branco (Empabra) vinha sendo monitorada pela Prefeitura de Belo Horizonte e, no início de maio, foi realizada uma vistoria que constatou a movimentação ilegal. O fato levou a uma operação em 15 de maio, quando a PBH interditou Mina Corumi. A empresa recorreu à Justiça e obteve uma liminar suspendendo a interdição – agora derrubada a partir de recurso do município.

Fiscalização da prefeitura

Nesta quinta-feira, servidores da Subsecretaria de Fiscalização e das secretarias de Meio Ambiente e Guarda Municipal estiveram no local e entregaram o auto de fiscalização a representantes da Empabra, restabelecendo a interdição da área.  A empresa se comprometeu a acatar a decisão e deverá aguardar o julgamento do mérito da ação ajuizada pela Empabra pedindo a desinterdição e retomada das atividades.

A empresa também deverá apresentar um plano de fechamento de mina e de recuperação da área degradada. Em maio, quando foi interditada pela PBH pela primeira vez, a Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e multada em R$ R$ 64.945,69 – valor previsto em lei. 

Para garantir o cumprimento da interdição, a Prefeitura manterá monitoramento da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões.

Denúncia de moradores

A ação da PBH foi motivada por denúncia de moradores da região sobre movimentação de caminhões na área. Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal). Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade também estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área. 

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