A partir de amanhã (6), o preço do pedágio no trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora sofrerá um aumento significativo com a entrada da nova gestão da EPR na rodovia. Esse reajuste deve elevar em 12% o custo do frete das mercadorias que utilizam essa estrada, segundo o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG).

O aumento ocorre em um momento de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão do trecho, vencido pela EPR Via Mineira. A solicitação de revisão foi feita pela Via-040, atual administradora da rodovia até esta segunda-feira (5), e endossada pelo Ministério Público junto ao TCU, por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

De acordo com Irani Gomes, presidente do Sindtanque, a categoria não concorda com os novos valores aplicados nas praças de pedágio, publicados no Diário Oficial da União em 23 de julho. Os novos preços são:

• R$ 12,70 para automóveis e caminhonetes, ante R$ 6,30 atuais
• R$ 25,40 para caminhões leves e ônibus, frente a R$ 12,60
• R$ 19,05 para automóveis ou caminhonetes com semi-reboque, em vez de R$ 9,45
• R$ 38,10 para caminhões ou tratores com semi-reboque, comparado a R$ 18,90

Os valores superam as projeções iniciais devido à correção inflacionária, apesar de incluir um desconto de 11,22% em relação ao valor previsto no edital de concessão. “É um absurdo que estejam praticamente dobrando o preço de um pedágio sem nenhuma benfeitoria na rodovia. Os caminhoneiros já têm sofrido muito com essas estradas horríveis e estamos pagando a conta sem receber benefício algum”, criticou Irani Gomes.

Gomes afirmou que o sindicato enviará um pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes para que os valores sejam revistos. “O governo poderia, nesse momento agora, entrar com algum subsídio para que o preço pudesse ficar mais barato”, complementou.

Desafios para caminhoneiros

Gomes também denunciou que, na prática, a lei nº 10.209/2001, que estabelece o vale-pedágio no setor de transporte rodoviário, não é cumprida. “A maioria dos embarcadores têm embutido o pedágio junto ao frete. E tem alguns embarcadores que não pagam o pedágio de retorno, só o pedágio da ida em que o caminhão está carregado”, pontuou.

A ANTT e o Ministério dos Transportes foram questionados pela reportagem sobre o preço do pedágio na BR-040. A agência, em nota, afirmou que a tarifa de leilão estabelecida em contrato é baseada em estudos de viabilidade, considerando fatores como tráfego projetado, investimentos em infraestrutura e atendimento aos usuários.

“A ANTT também recorda que o contrato anterior do trecho se limitava a serviços essenciais, como atendimento médico/mecânico e manutenção asfáltica, razão pela qual a tarifa estava congelada desde dezembro de 2022. É importante ressaltar que a tarifa de leilão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora foi divulgada no edital de concessão. A tarifa atualizada, publicada no dia 23 de julho, está no Diário Oficial da União (DOU), incluindo o desconto de 11,22% do leilão e ajustes inflacionários, conforme estipulado em contrato e edital”, ressaltou a ANTT. O Ministério dos Transportes ratificou as informações passadas pela ANTT.

Divergências sobre impacto do aumento

Apesar de reconhecer que a situação pode impactar em aumento de preço das mercadorias, o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Adalcir Lopes, acredita que a longo prazo a mudança poderá resultar em redução do custo do frete em toda a cadeia.

“Para o transportador eu vejo um impacto positivo, porque vai melhorar a operação, sinalização, serviço de socorro a quem tiver essa necessidade. E com o tempo todas as áreas que estamos reivindicando obras há muitos anos, agora, serão feitas”, disse Lopes, ao citar possíveis intervenções em trechos críticos da rodovia em Barbacena, Santos Dumont e Congonhas.

O representante do Setcemg enfatizou que, com a rodovia duplicada e mantida em boas condições de tráfego, haverá redução no custo com pneus, manutenção dos veículos e consumo de óleo diesel. “O pedágio, se é feito e usado para recuperar a rodovia, manter o estado de excelência, reduz custos e tempo de viagem. Toda a cadeia ganha com isso”, observou.

Análise do TCU sobre a licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que está analisando o processo que trata do pedido de suspensão da licitação do trecho, feito pela Via-040. O Ministério Público junto ao TCU fez uma representação que será analisada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. “Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento. Ainda não há previsão de julgamento desse processo”, informou o TCU.

A EPR declarou estar pronta para iniciar as operações a partir de 6 de agosto, com um investimento previsto de R$ 8,7 bilhões em obras e serviços operacionais. “A concessionária ressalta que o contrato de concessão é resultado de um leilão público realizado pelo governo federal, em São Paulo, na B3, no qual foram cumpridos todos os trâmites legais e regulatórios, contando com o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle”, informou em nota.