Carnes ficam fora da cesta básica e armas isentas de ‘imposto do pecado’

O relatório final da reforma tributária foi protocolado e deve ser votado ainda hoje (10)

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Na madrugada desta quarta-feira (10), foi protocolado o relatório final da reforma tributária, que será votado ainda hoje. O documento manteve as carnes fora da cesta básica de produtos isentos de impostos e continuou a excluir as armas da incidência do chamado “imposto do pecado”, que taxará produtos considerados nocivos à saúde.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, foi também o coordenador do grupo de trabalho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e membro do G7, grupo de parlamentares encarregado da regulamentação. Segundo o relatório, as carnes farão parte da chamada cesta básica “estendida”, que terá uma redução de 60% nas alíquotas dos novos impostos, incluindo um sistema de cashback para a população mais carente. A tributação efetiva sobre as carnes seria de 10,6%, ou 8,5% para aqueles elegíveis ao cashback, considerando uma alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5%.

Tributação mantida para outros bens

O colegiado decidiu manter as armas fora do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como imposto do pecado. Por outro lado, veículos (sejam a combustão, híbridos ou elétricos), aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais terão incidência deste tributo. Uma alteração foi feita nos bens minerais, limitando a alíquota sobre minério de ferro a apenas 0,25%, enquanto que para outros itens desta categoria, o imposto pode alcançar até 1%.

O texto final também proporciona um aumento do cashback de 50% para 100% da CBS (novo imposto federal) nas contas de serviços essenciais como energia elétrica, gás natural e água e esgoto, além de manter uma devolução de 20% no IBS (novo imposto estadual). Os beneficiados por essas medidas são famílias registradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.

Até o início desta manhã, 528 emendas foram apresentadas ao projeto, abordando os pontos mais controversos, como os impostos sobre as carnes e armas. Espera-se que haja movimentação no Plenário hoje para que alterações sejam implementadas ao texto.

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