A recente proposta de reforma tributária no Brasil trouxe um alento significativo para a aviação regional, com um desconto de 40% nas alíquotas dos tributos CBS e IBS, que incidem sobre voos com origem ou destino fora das 15 principais metrópoles do país. Segundo estimativas, 477 dos 502 aeródromos públicos se beneficiarão com essa redução, proporcionando um impulso econômico para essas regiões.

De acordo com a regulamentação detalhada no projeto de lei complementar (PLC), o benefício fiscal será aplicado aos voos que conectam capitais regionais, centros subregionais, centros de zona ou locais, seguindo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa iniciativa visa fomentar a conectividade e o desenvolvimento econômico nas áreas menos centrais do Brasil.

Os voos que têm como ponto de partida ou chegada as 15 grandes metrópoles brasileiras, no entanto, não serão contemplados com o desconto, pagando a alíquota cheia. Há uma exceção importante: os aeródromos localizados nas metrópoles da Amazônia Legal, como o Aeroporto de Flores e o Aeroporto Internacional de Manaus, em Manaus, e o Aeroporto Internacional de Belém, em Belém, também gozarão do desconto tributário, pagando apenas 60% da alíquota padrão.

Maioria dos vôos beneficiados

A Secretaria de Reforma Tributária esclareceu que o conceito de aviação regional abrangido pela nova regra é “razoavelmente amplo”, o que permite que a maioria dos voos dentro do país se beneficie de alguma forma. Um voo que inicie em uma metrópole e termine em um município de outra classificação, ou vice-versa, também terá direito ao desconto de aviação regional.

“Essa medida é fundamental para estimular a aviação regional e garantir mais acessibilidade e desenvolvimento para várias regiões do país”, explicou um porta-voz da Secretaria. Por fim, a lista dos aeroportos que continuarão a pagar a alíquota cheia inclui grandes terminais como o Aeroporto de Congonhas em São Paulo, o Aeroporto Internacional do Galeão no Rio de Janeiro, entre outros.

Essa reestruturação tributária representa uma mudança significativa no apoio ao transporte aéreo nacional, especialmente em regiões menos atendidas, e é vista como um passo positivo na direção de uma maior equidade fiscal e desenvolvimento regional.