A Justiça de Minas Gerais ordenou a suspensão imediata de todas as atividades de uma mineradora próxima à Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão, proferida na terça-feira (20), abrange a extração de minério de ferro e o transporte de materiais, incluindo o tráfego de caminhões carregados com fino de minério.

A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em julho deste ano. O MP argumentou que a exploração minerária era predatória e ilegal, além de apontar o descumprimento reiterado de obrigações para a recuperação ambiental da área.

A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte estabeleceu um prazo de 30 dias para a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina. Este plano deve incluir um cronograma executivo e estratégias para a recuperação de todas as áreas degradadas, bem como definir o uso futuro da área recuperada.

A mineradora também está obrigada a contratar, no mesmo prazo de 30 dias, uma auditoria técnica independente. Esta auditoria terá a responsabilidade de monitorar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas locais.

Em caso de descumprimento das medidas impostas, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.

Histórico de controvérsias

A extração mineral no local já era proibida. No entanto, em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retirada de 800 mil toneladas de minério já beneficiado e estocado.

A movimentação de caminhões levantou suspeitas entre moradores e ativistas locais, que questionaram os órgãos públicos sobre uma possível retomada ilegal da extração de minério.

Em maio deste ano, uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte resultou na interdição total da mina e das atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e aplicação de multa de R$ 64,9 mil.

A mina, que existe desde a década de 1950, teve suas atividades reduzidas após o tombamento da Serra do Curral como patrimônio de Belo Horizonte em 1990.

Em 2007, a empresa firmou um compromisso com o Ministério Público para elaborar um plano de recuperação da área degradada, após denúncias de riscos ao Parque Estadual da Baleia.

O descumprimento parcial deste acordo levou ao embargo temporário das atividades pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.

No ano seguinte, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na mina