Mais de 1.000 cargos sem concurso público devem ser criados em MG

Órgãos justificam a necessidade de aumentar a equipe para lidar com uma sobrecarga de demandas

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O Tribunal de Justiça (TJMG), o Ministério Público (MPMG) e o Tribunal de Justiça Militar (TJM) estão planejando criar mais de 1.000 novos cargos sem concurso público em Minas Gerais. Com salários que vão de R$ 5 mil a mais de R$ 26 mil, essas instituições argumentam que precisam de mais funcionários para lidar com o excesso de demandas. Eles se referem a essas contratações como ‘readequação de quadros’.

Proposta de novos cargos

Os órgãos necessitam da autorização dos deputados estaduais mineiros para criar esses cargos. Portanto, os projetos foram enviados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no final do último ano.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), quando questionado se os projetos seriam votados no primeiro semestre de 2024, não confirmou nem negou. Ele afirmou que o colégio de líderes – grupo que reúne os líderes de partidos e blocos na ALMG – seria responsável por decidir quando os projetos serão pautados na ALMG.

Cargos propostos

Segundo as informações enviadas à Assembleia pelos próprios órgãos, o TJMG quer criar cerca de 500 cargos sem a realização de concurso público. O MPMG pleiteia 480 cargos, enquanto o TJM solicitou a criação de 17 cargos. No entanto, o TJM garante que 16 desses serão ocupados obrigatoriamente por servidores de carreira concursados da Justiça Militar de Minas Gerais.

Justificativas do TJM

O TJMG defende que a criação dos cargos é necessária para desafogar a área do Judiciário onde trabalham os desembargadores, devido ao represamento de processos que são distribuídos na segunda instância. Além disso, alega que a maioria das vagas são para os cargos de assessores de juízes e que o cadastro de reserva, que poderia ser utilizado para preencher essas vagas, não existe mais. O TJMG argumenta que o ‘recrutamento amplo’ é mais eficiente e possibilita trazer pessoas de fora quando necessário.

Citado pelo TJMG, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou que tenha feito qualquer tipo de exigência de contratação de servidores no quadro do TJ mineiro.

STF confirma decisão

Citado pelo TJMG, o Supremo Tribunal Federal confirmou que o ministro Luís Roberto Barroso determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse criassem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial.

O MPMG justifica a criação dos cargos afirmando que precisa adequar o número de cargos de analistas e de assessores do MP às demandas do órgão.

Já o TJM esclareceu que solicitou a criação de apenas 17 cargos, dos quais 16 serão ocupados obrigatoriamente por servidores de carreira concursados da Justiça Militar de Minas Gerais. O impacto financeiro anual da criação deste único cargo que pode ou não ser ocupado por servidor público é de R$ 347.231,70, já considerando o 13º salário e férias.

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