Plano de saúde para pets pode se tornar benefício pela CLT

Projeto de lei que inclui planos de saúde para pets nos benefícios de trabalhadores avança na Câmara

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Na última quinta-feira (6), a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a inclusão de planos de saúde para animais domésticos nos benefícios oferecidos aos trabalhadores.

O PL 5.636/23, proposto pelo ex-deputado Felipe Becari, atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, propõe que os custos adicionais com a saúde dos pets não impactem os salários dos funcionários nem acarretem encargos adicionais. Essa medida foi aprovada em forma de substitutivo pela relatora, deputada Laura Carneiro.

Projeto de lei

A deputada Laura Carneiro expressou seu apoio ao projeto, destacando que “os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde do tutor”. Essa visão reforça a ideia de que o bem-estar animal está diretamente ligado ao bem-estar humano.

Felipe Becari defendeu a medida, comparando-a com as obrigações legais já existentes para a saúde humana. “Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, afirmou Becari.

O secretário também apontou que a implementação de planos de saúde para pets pode promover a adoção responsável. “Tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados”, concluiu.

Mercado pet

O setor de saúde animal representa uma fatia considerável do mercado pet no Brasil. Segundo dados do Instituto Pet Brasil, em 2023, o segmento arrecadou R$ 68 bilhões, com R$ 23 bilhões destinados apenas ao setor medicinal.

O projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação, antes de ser definitivamente aprovado ou rejeitado.

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