A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está analisando um Projeto de Lei do governador Romeu Zema que visa modificar a maneira como os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) são geridos. Esta proposta, que pretende instituir o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP), foi apresentada para votação na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (9), porém o deputado Lucas Lasmar, membro da oposição, solicitou uma análise mais aprofundada do texto.

O governo planeja implementar o SSA-GEHOSP no Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), localizado em Belo Horizonte, como uma primeira ação. Segundo o Palácio Tiradentes, a criação desta entidade sem fins lucrativos permitiria uma maior agilidade na resolução de questões cruciais no dia a dia do hospital, como a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos sem obstáculos burocráticos.

Controvérsias sobre a proposta

No entanto, há preocupações quanto ao controle do Executivo estadual na seleção dos ocupantes dos cargos de gestão. A gestão seria realizada por três órgãos diretores, com 18 membros, dos quais pelo menos 10 precisariam da aprovação do governador, incluindo o presidente e vice-presidente do SSA. O deputado Lucas Lasmar expressou sua preocupação sobre a centralização da gestão dos grandes hospitais de Belo Horizonte. “A gestão destes hospitais podem ser um grande berço para atender desenhos políticos. O que mais me preocupa é a qualificação de quem vai presidir e operacionalizar cada Hospital”, enfatizou.

Lasmar também questiona a possibilidade de o modelo permitir a compra de equipamentos seguindo premissas da iniciativa privada, sem licitação, o que poderia comprometer a transparência dos processos. “Não existe algo parecido no estado, no sentido do poder que está se criando com esse novo projeto, tanto na indicação de cargos, quanto para compra de produtos e contratação de serviços. Pode se tornar uma máquina política grande”, alertou.

Possíveis benefícios e garantias do governo

O Governo de Minas assegura que a entidade estará sujeita às mesmas atividades de ‘controles interno e externo’ do Poder Executivo, conforme previsto em lei, e deverá prestar contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). “Os servidores que trabalharão lá, trabalharão vinculados ao governo de Minas. Não é terceirização, não é privatização, o que nós temos é agilidade nos processos”, enfatizou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.

O governo espera que a “desburocratização” dos processos no Hospital Alberto Cavalcanti possa dobrar a oferta de consultas especializadas, proporcionando cerca de 6 mil atendimentos por mês, e auxiliando na detecção precoce de casos de câncer. A unidade é referência em oncologia.

Ainda segundo o Executivo, a proposta tem potencial para aumentar as internações em 45% e o número de cirurgias em 30%. Além disso, antecipa-se um aumento de 30% nos tratamentos de quimioterapia, passando de aproximadamente 6.500 para 8.600 atendimentos por ano.