Na última sessão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ocorrida na quarta-feira (24), foram mantidos dos vetos impostos pelo Governador Romeu Zema a projetos de lei que propunham a preservação das reservas ecológicas de Arêdes, em Itabirito, e de Fechos, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Apesar dos vetos ontem, as duas propostas foram aprovadas por unanimidade há cinco meses, em dezembro de 2023. Eram necessários 39 votos para derrubá-los. Foram 21 para derrubar o veto à criação de um corredor ecológico entre o Monumento Natural da Serra da Moeda e a Estação Ecológica de Arêdes e outros 35 para mantê-lo. Já para a ampliação em 220 hectares da Estação Ecológica de Fechos, foram 21 para derrubá-lo e 40 para mantê-lo.

Críticas às concessões do estado

“(O que o governador fez ao encaminhar o veto) É desrespeitar a ALMG no que diz respeito à opinião dos deputados. Foi unânime. Pouquíssimos projetos foram aprovados por unanimidade, mas esse foi”, afirmou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), autora da proposta para ampliar Fechos.

De acordo com Ana Paula, a ampliação da estação ecológica protegeria o manancial de água da Bacia do Ribeirão dos Fechos. “(A Estação Ecológica de Fechos) É responsável por uma área de recarga de água para abastecimento de mais de 38 bairros em Belo Horizonte, além de outros em Nova Lima”, apontou a deputada.

Já a criação do corredor ecológico entre a Serra da Moeda e Arêdes foi proposta em uma emenda pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT).  Aprovada por todos os 56 deputados presentes em uma sessão ainda em dezembro de 2023, a emenda foi feita a uma proposta do líder do governo, João Magalhães (MDB), que exclui 27 hectares de Arêdes, que, segundo a oposição, seriam importantes para a preservação de mananciais.

Vetos do governo

Além dos vetos à ampliação de Arêdes e Fechos, a ALMG manteve os vetos de Zema à vinculação dos recursos arrecadados com a alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos ao Fundo de Assistência Social. Os únicos derrubados foram as propostas para dar a servidores contratados a opção de manter a assistência médica do Ipsemg após a aposentadoria e de anistia a policiais militares que participaram da greve de 1997.