A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) remarcou para próxima sexta-feira (19) a reunião que discutirá a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Inicialmente agendada para esta quarta-feira (17), a sessão foi adiada por problemas técnicos no canal do YouTube da agência, que impediram a transmissão ao vivo.

Com o adiamento, foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18) o prazo para o envio de vídeos com manifestações orais de interessados. Segundo a Anvisa, todos os vídeos recebidos serão exibidos durante a reunião.

“A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça o absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”, declarou a agência em nota.

Regulamentação em debate

Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. No entanto, o ano passado marcou uma revisão dessas normas, quando a diretoria colegiada, por unanimidade, aprovou um relatório técnico que reiterava a necessidade de manter a proibição, acrescentando a necessidade de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Consulta pública e contribuições

Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para discutir a situação desses dispositivos no Brasil. A proposta manteve a proibição existente e a consulta foi encerrada em fevereiro com 7.677 contribuições recebidas.

Riscos à saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) adverte que os cigarros eletrônicos, apesar de aromatizados e saborosos, contêm nicotina, uma droga psicoativa que causa dependência rápida. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas”, alerta a AMB. O uso desses dispositivos foi associado a condições como asma e aumento da rigidez arterial, comparáveis aos riscos dos cigarros tradicionais.

Prevalência entre jovens

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, 16,8% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. Além disso, tramita no Senado o Projeto de Lei 5008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke, que visa permitir a produção e consumo desses dispositivos no Brasil.