O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira (18) uma mudança significativa na tramitação do polêmico projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gravidez a homicídio. Inicialmente, a proposta tinha urgência aprovada, o que permitiria seu envio direto ao plenário para votação. No entanto, diante das reações negativas, Lira recuou e declarou que o projeto será submetido a uma comissão especial para análise.

Análise por comissão especial

O presidente da Câmara esclareceu que a comissão colaborativa será formada no segundo semestre, após o recesso parlamentar. “Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres”, afirmou Lira. Ele enfatizou que o debate sobre o projeto será amplo e sem pressa, buscando exaurir todas as discussões para criar segurança jurídica, moral e científica.

Reações no Senado

Paralelamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou forte oposição à proposta durante um discurso. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade”, declarou Pacheco, demonstrando irritação com o debate anterior, dominado por conservadores e defensores do projeto de lei antiaborto. Ele reforçou que é “evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança”.

Contexto do projeto de lei

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe estabelecer 22 semanas como prazo máximo para os abortos legais, que incluem casos de estupro, risco de vida à mulher e má formação do feto. Após esse período, qualquer interrupção de gravidez colocaria a mulher sob risco de enfrentar penas severas. Este ponto do projeto gerou grande controvérsia e foi visto por críticos como um retrocesso nos direitos das mulheres.

Impacto do projeto

Segundo uma análise, se o texto for aprovado como está, o Brasil entraria em um pequeno grupo de menos de dez nações que impõem penas severas às mulheres que realizam abortos, distanciando-se das principais democracias do mundo.