A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um aumento de 78% no teto do auxílio-moradia para deputados estaduais. O benefício agora pode chegar a R$ 7.809,54. O aumento, em vigor desde 1º de janeiro, supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 59% acumulado de maio de 2015 a dezembro de 2023.

Antes da mudança, o auxílio-moradia, que tem caráter indenizatório, tinha um valor fixo de R$ 4.377,73. Agora, conforme alteração publicada no Diário do Legislativo em 23 de dezembro, o valor do auxílio é limitado a 25% do salário dos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 31.238,19.

Novo aumento em vista

A partir de 1º de fevereiro, o auxílio-moradia deve sofrer um novo aumento. Com o salário dos deputados estaduais subindo para R$ 33.006,39, a verba indenizatória, agora atrelada ao salário dos deputados, passará de R$ 7.809,54 para R$ 8.251,59, acumulando um aumento total de 88% desde 1º de janeiro.

A vinculação do auxílio-moradia ao salário dos deputados estaduais foi estabelecida através de um artigo em uma deliberação da Mesa Diretora, presidida por Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho. No entanto, a deliberação, que não é votada em plenário pelos 77 parlamentares, organizava a criação de frentes parlamentares na ALMG.

Justificativas da ALMG

Em resposta, a ALMG declarou que segue “as regras de ressarcimento de gastos com moradia adotadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP)”. A Assembleia alegou que ajustou seus procedimentos de acordo com uma portaria recentemente publicada pelo Ministério Público Federal, que limita o valor mensal do auxílio-moradia a 25% do salário do procurador.

Falta de transparência

Até o momento, não há dados disponíveis sobre os custos do auxílio-moradia no site da ALMG. Questionada sobre quantos deputados recebem o benefício e qual foi o total indenizado em 2023, a Casa respondeu que “não tem um gasto fixo com esses ressarcimentos, uma vez que estes podem variar de acordo com as solicitações e despesas comprovadas mensalmente, obedecendo as regras e limites estabelecidos”.

Restrições ao benefício

A ALMG ainda ressaltou que, apesar do aumento, continua proibido o ressarcimento do auxílio-moradia a deputados estaduais que possuam imóvel em Belo Horizonte. Além disso, é mantida a necessidade de requisição e comprovação das despesas para indenização.

Histórico do auxílio-moradia

O último reajuste do auxílio-moradia ocorreu em abril de 2015, quando o valor foi limitado a R$ 4.377,73. Naquela época, o auxílio, que antes tinha um teto de R$ 2.850, foi reajustado em 53%. Assim como agora, a justificativa foi de que o reajuste seguiu os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Procuradoria Geral da República.

Durante os últimos nove anos, o auxílio-moradia passou por várias mudanças. Em março de 2017, a Mesa Diretora da ALMG chegou a autorizar a cobrança de uma alíquota previdenciária de 20% sobre o benefício, que na época já era R$ 4.377,73. No entanto, cinco meses depois, em agosto, a incidência da alíquota foi derrubada.