Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai completar um mês sem votações

Vetos de Romeu Zema a projetos têm prioridade regimental e travam a pauta do plenário

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Com a semana encurtada devido ao feriado da Semana Santa, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode completar um mês sem votações nesta terça-feira (26). Vetos do governador Romeu Zema (Novo) a projetos apoiados pela maioria dos deputados têm prioridade regimental e congelaram a pauta do plenário desde 26 de fevereiro, impossibilitando a avaliação de outras propostas pelo Parlamento Mineiro. Sem previsão de reuniões regulares, o impasse será discutido após a Semana Santa, mas até agora sem expectativas de resolução. No total, são dois vetos de Zema que precisam ser revisados imediatamente.

Veto à Lei 25.464/2023

O primeiro veto é uma negação parcial à Lei 25.464/2023, que isenta o pagamento de pedágio aos motoristas que passarem pela mesma praça de cobrança entre 5h e 22h do mesmo dia, válido em novos contratos de concessão de rodovias estaduais. Zema justificou a decisão alegando que cabe ao Executivo e às concessionárias definir o valor das tarifas, por contrato, enquanto a isenção pode tornar novas concessões menos atraentes. “Dessa forma, nos termos em que foi proposta, a proposta interferirá na liberdade contratual dos contratos de concessão, adicionando um elemento que causará distúrbio na equação econômico-financeira e condicionará os termos da licitação”, descreve Zema.

Repercussões do veto

Esse veto é o principal ponto de tensão entre os deputados, pois o projeto de lei teria sido aprovado em acordo entre a oposição e a base. Para que um veto do governador seja rejeitado pelo plenário, são necessários 39 votos contra, ou seja, a maioria absoluta de 77 parlamentares. No entanto, as reuniões agendadas não chegaram a acontecer, por não atingirem o quórum mínimo. Os deputados contrários ao governador estão trabalhando para derrubar o veto, argumentando que a própria base não consegue se fazer presente para votar na questão.

“O que está claro é que o governo está constrangido em votar algo que é impopular. Algo que o cidadão já se manifestou e tem o direito de cobrar. Está claro que o governo não consegue quórum”, disse o líder do bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT).

Outros vetos e implicações

A partir de terça-feira (26), outros quatro vetos entram na faixa constitucional e travam a pauta do plenário. No entanto, esses tendem a provocar confrontos mais intensos entre a oposição e a base, pois tratam de questões sensíveis para a política de assistência social de Minas Gerais. Dois deles dizem respeito a recursos da ordem de R$ 1 bilhão para o Fundo de Erradicação à Miséria (FEM). O veto 11/2024 vincula os recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) na Lei Orçamentária Anual (LOA). O dinheiro viria da alíquota adicional de ICMS que incide sobre os produtos considerados “supérfluos”.

O governador argumentou que a gestão do fundo é definida por uma lei de 2011, que estabeleceu a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), condicionando a liberação de recursos à aprovação de um grupo coordenador.

Para Ulysses, a situação do veto complica o impasse no plenário. “Ao embolar esse jogo com outro veto na dimensão do que estamos tratando, que exige um acordo que envolveu muitos líderes, um assunto extremamente delicado, a expectativa é de um jogo muito complicado nas próximas semanas”, frisou.

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