Aumento da contribuição de servidores do Ipsemg é aprovado na ALMG

Projeto que altera contribuições previdenciárias dos servidores de Minas avança na Assembleia Legislativa

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Um importante passo foi dado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (3), quando a Comissão de Administração Pública aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 2.238/24. Esse PL propõe alterações nas regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), impactando diretamente o custo dos serviços de saúde acessados por esses trabalhadores.

O projeto, que agora seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), atualiza os valores mínimo e máximo que são descontados dos contracheques dos servidores. Atualmente, o piso de contribuição é de R$ 33,02, mas com a nova proposta, este valor subiria para R$ 60. Da mesma forma, o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, o PL mantém a alíquota de contribuição dos servidores em 3,2%, porém introduz uma nova alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade.

Alteração para dependentes

Uma mudança significativa proposta pelo PL diz respeito aos dependentes dos servidores. Pela proposta, seria eliminada a isenção de contribuição para dependentes com até 21 anos de idade. No entanto, uma boa notícia vem para os dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara, que, segundo o substitutivo ao projeto, continuariam isentos de qualquer contribuição, clarificando uma preocupação social relevante.

Outro aspecto do PL é a especificação sobre a utilização dos recursos arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. De acordo com o texto, 40% desses valores seriam destinados a investimentos na assistência à saúde, enquanto os 60% restantes iriam para o pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

Com “quatro votos a três, sem emendas aprovadas”, como ressaltou um dos deputados envolvidos, o projeto foi encaminhado para a próxima fase de análise. Se aprovado em todas as instâncias necessárias, representará uma mudança substancial na maneira como as contribuições previdenciárias são administradas, afetando diretamente a vida de muitos servidores públicos mineiros.

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