Câmara inicia semana focada na regulamentação da reforma tributária

Plenário se prepara para sessões intensas com o objetivo de aprovar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso

Por:

A Câmara dos Deputados inicia a semana com atenção voltada para a regulamentação da reforma tributária. Uma sessão plenária extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para esta segunda-feira (8), a fim de priorizar as negociações. Lira enfatizou a importância de aprovar o texto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

O grupo de trabalho responsável pela análise da proposta apresentou na última quinta-feira um relatório contendo sugestões de alterações ao texto original, proposto pelo governo. No mesmo dia, foi declarado pelo Executivo um regime de urgência constitucional, acelerando o processo.

“A informação que nós temos é que a semana que vem será completamente voltada única e exclusivamente para a reforma tributária e, nesse sentido, achamos que nós devemos, sim, aprová-la na semana que vem”, declarou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Análise de propostas concomitantes

Além da primeira proposta, avança também a análise de um segundo texto referente ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Espera-se que o relatório seja apresentado nesta segunda-feira, com previsões de aprovação antes do recesso.

Segundo Cláudio Cajado, o grupo de trabalho estará de prontidão para novas reuniões, se necessário. Dentre as negociações, destaca-se a defesa por parte de integrantes da frente ruralista pela isenção de proteínas animais, posição não acatada pelo grupo de trabalho apesar da redução já existente na alíquota de alguns alimentos.

“O que houver de demanda extra em termos de sugestões, de críticas construtivas, de novas opiniões é no plenário da Câmara [que será alterado]”, afirmou Cajado. Para a aprovação, são necessários pelo menos 257 votos em dois turnos de votação.

Entre as sugestões dos deputados está a inclusão no rol de cobrança do Imposto Seletivo de veículos elétricos, bets e jogos de azar, além de uma proposta de redução de 40% na alíquota geral para a construção civil de novos imóveis.

A reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2022, ainda aguarda regulamentação para que suas alterações comecem a ser implementadas gradativamente a partir de 2026.

Tags: camara dos deputados
Home » Política » Câmara inicia semana focada na regulamentação da reforma tributária

Notícias Relacionadas