A Câmara dos Deputados está prestes a votar um controverso projeto de lei que estabelece a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Esse dispositivo foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para satisfazer demandas da indústria varejista brasileira, porém, tem enfrentado forte resistência tanto de parlamentares da base quanto da oposição. Segundo relatos, mesmo com a medida provisória do Mover prestes a expirar, não há sinais de progresso nas negociações, tornando improvável que a votação ocorra nesta semana atípica, com poucos dias úteis.

Impasse no Congresso

Devido a uma norma que proíbe debater projetos que chegam por medida provisória, o Congresso exigiu que a análise do imposto sobre compras internacionais fosse realizada através de um projeto de lei. Com a urgência de evitar um vácuo na regulamentação do Mover, que está em vigor desde dezembro, o projeto de lei tramita com caráter de urgência. Caso a medida provisória caduque sem uma nova regulamentação, o programa terá que ser interrompido.

Estratégias e alternativas

O presidente da Câmara, Arthur Lira, intensificou os esforços para a votação, exigindo a presença dos deputados em Brasília e propondo uma sessão com registro biométrico. Lira chegou a discutir pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo três alternativas para a taxação: uma isenção anual, duas isenções semestrais ou uma taxação gradativa. No entanto, uma definição só ocorrerá após uma reunião agendada para esta semana, já que a validade da medida provisória está próximo do fim e há um feriado em vista.

Reações e consequências

Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 50 são apenas taxadas pelo ICMS estadual, sem o Imposto de Importação federal. A proposta de mudança tem sido vista como impopular entre alguns deputados, que temem repercussões nas próximas eleições municipais. No entanto, a taxação é defendida como um meio de igualar as condições de competição entre o varejo nacional e estrangeiro e fortalecer a arrecadação.

Pressão do setor produtivo

Setores ligados ao comércio e à indústria têm pressionado fortemente pela taxação das compras online, alegando competição desleal. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a discrepância na tributação atualmente resulta na perda de empregos, com cerca de 226 mil vagas não preenchidas devido a essa competição.

Impacto nos consumidores e varejistas

Entretanto, varejistas como a Shein argumentam que a nova taxação poderia duplicar os preços ao consumidor, afetando principalmente compradores de classes mais baixas. Uma pesquisa realizada pela CNI, contudo, sugere que a maioria dos consumidores de sites asiáticos pertence às classes mais altas, contrariando a narrativa da Shein.