O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), após votar contra a manutenção da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), reforça que sua posição não é em defesa de criminosos. Seguindo argumentação comum entre os parlamentares, enfatiza que prisões de deputados são permitidas apenas em casos de flagrante de crime inafiançável, conforme o Art. 53 da Constituição.

“Eu não defendo bandido e lugar de bandido é na cadeia. Se Brazão, ou qualquer outra pessoa, contribuiu para a morte de Marielle, ou de qualquer outra pessoa, que seja preso, exemplarmente punido, que apodreça na cadeia e pague pelos seus crimes. Esse é sempre o meu posicionamento. Só que qualquer deputado jurou respeitar a Constituição e na Constituição a gente tem flagrantemente expresso no artigo 53 que os parlamentares só podem ser presos por crimes inafiançáveis e em flagrante. E na situação em questão a prisão do brasão é ilegal”, afirmou.

O voto e a Constituição

O parlamentar reafirma que seu voto contra a manutenção da prisão preventiva não implica em sua oposição à prisão de Chiquinho Brazão. Ele reitera seu compromisso com a Constituição Federal. “Quer dizer que eu acho que ele não precisa ser preso? Não, mas ele precisa ser preso de acordo com o que está na Constituição. Nesse sentido o meu voto tanto na CCJ, como também no plenário, foi pela revogação da medida de prisão preventiva, o que não quer dizer que eu sou contra a prisão dele, ou que eu sou a favor de absolvição, ou qualquer coisa nesse sentido. Acho que pelo o que já tem se provado é que ele tem um forte envolvimento com isso, e que possa responder exemplarmente por isso”, pondera Aihara.

Decisão da Câmara

Em votação na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Chiquinho Brazão. O deputado está detido desde o final de março, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol).

A votação resultou em 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contra e 28 abstenções. Brazão permanecerá na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).