Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional aprovou dois importantes Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN), o 12/2024 e o 4/2024, que promovem alterações no Orçamento de 2024. Estas mudanças têm como objetivo simplificar a destinação de emendas parlamentares para a proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta severas enchentes, e garantir a execução prioritária de recursos para cidades em situação de calamidade pública ou emergência em saúde.

Mudança no Orçamento

O PLN 12/2024, aprovado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (8), altera o Orçamento para incluir ações de amparo ao estado, abrangendo saúde e assistência social. Este projeto autoriza a abertura de créditos suplementares voltados para políticas públicas emergenciais, permitindo que os parlamentares façam remanejamentos parciais de suas emendas para atender a estas necessidades.

Já o PLN 4/2024 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para priorizar o pagamento de emendas da bancada de parlamentares do Rio Grande do Sul. Essa alteração visa assegurar que o governo possa executar com prioridade recursos em municípios que enfrentam reconhecida calamidade pública federal ou emergência de saúde pública.

Aprovação no Congresso

Ambos os projetos foram aprovados de forma simbólica pelo conjunto do Congresso Nacional, indicando uma votação onde não há um registro nominal de votos. As matérias seguem agora para sanção. “Essa sessão congressual é tão importante porque temos a oportunidade de vermos deputados e senadores discutindo assuntos comuns às duas casas, no meio de uma crise, uma calamidade, uma catástrofe que une o Brasil e, por isso, é tão importante ouvirmos palavras como solidariedade, união, reconstrução. Votamos dois PLNs que facilitam a alocação de recursos no Rio Grande do Sul, todos nós estamos irmanados nesse mesmo propósito”, destacou o senador Rogério Marinho (PL-RN). “Nós precisamos focar na calamidade do Rio Grande do Sul, nós precisamos criar as condições para que o estado seja atendido de forma eficaz”, completou.