O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), celebrou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionado ao trecho da legislação sobre as saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O anúncio foi feito através de suas redes sociais na última terça-feira (28).

Em suas palavras, Zema destacou a importância dessa decisão para a justiça e segurança pública. “A justiça prevaleceu sobre a impunidade, colocando fim a essa lei ultrapassada que permitia as ‘saidinhas’ de presos. Em memória do Sargento Dias, nós mineiros agradecemos aos deputados e senadores que votaram para derrubar o veto do Presidente da República”, expressou com satisfação.

Decisão do Congresso

A votação decisiva ocorreu na noite anterior, com uma ampla maioria na Câmara dos Deputados, contabilizando 314 votos a favor e 126 contra. No Senado, o resultado também foi favorável, com 52 votos a favor da derrubada e apenas 11 contrários.

Esta legislação tinha sido objeto de controvérsia especialmente após o trágico incidente envolvendo o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), morto em janeiro deste ano. O responsável pelo crime, Welbert de Souza Fagundes, de 26 anos, não havia retornado ao presídio após uma saidinha em dezembro, sendo considerado foragido da Justiça na época do confronto.

O projeto, que estava estagnado na Comissão de Segurança Pública do Senado, ganhou novo ímpeto e apoio após o incidente, culminando na recente reviravolta no Congresso Nacional.

Com essa mudança, a parte da lei que permitia as saídas temporárias durante feriados nacionais para condenados por crimes não hediondos foi removida, atendendo às críticas de diversas autoridades e segmentos da sociedade que questionavam a eficácia e segurança dessa prática.