Diante de uma série de consultas de partidos, parlamentares e órgãos oficiais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a tarefa de definir diretrizes importantes para as eleições municipais de 2024. Atualmente comandado pela ministra Cármen Lúcia, que sucedeu Alexandre de Moraes, o TSE analisa pedidos que incluem desde a regulamentação de shows para arrecadação de recursos até a adequação das regras de desincompatibilização de candidatos. Essas definições impactam diretamente a organização e a justiça do processo eleitoral brasileiro.

Entre os 16 pedidos recebidos este ano pelo TSE, 13 ainda estão sob análise. Essas consultas abordam temas variados e essenciais para a condução das eleições. Um dos pedidos, formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), busca esclarecer como a Justiça Eleitoral deve tratar os casos de desinformação em propagandas eleitorais. A preocupação é se cabe ao TSE julgar tanto pedidos de remoção de conteúdo quanto ações de reparação por danos causados pela desinformação.

Arrecadação e shows eleitorais

O deputado Leo Prates (PDT-MG) questionou sobre as especificações dos shows que podem ser realizados para arrecadar fundos. Mesmo com a permissão prévia do TSE para tais eventos, incluindo manifestações de preferência eleitoral por artistas, Prates busca clarificação sobre a declaração dessas atividades nas prestações de contas. Ele levanta uma preocupação relevante sobre a viabilidade desses eventos em municípios menores, devido ao baixo teto de gastos. “Eu quero saber se eu tenho que colocar o valor estimado do show, ou seja, quanto que a pessoa cobra, mesmo que ela não me cobre. Se você precisar declarar por valor estimado em municípios de baixo teto de gastos, não vale a pena você fazer”, explicou Pates.

Desincompatibilização e regras eleitorais

Outro tema sensível tratado pelas consultas é a desincompatibilização. O deputado Odair Cunha (PT-MG) e a AGU questionaram sobre a necessidade de dirigentes sindicais e membros de colegiados do Executivo, como o “Conselhão”, deixarem seus cargos antes das eleições. Essas consultas refletem diretamente na participação de diversos atores sociais nas corridas eleitorais municipais.

Além desses, outros temas como a utilização de nomes comerciais nas urnas e a elegibilidade de parentes de políticos cassados ou falecidos também foram levantados. Essas questões, tratadas de forma abstrata, ajudam a prevenir análises prematuras de casos concretos pelo TSE.