A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de liderar a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Moraes, que é o relator do caso, autorizou a operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada na última quinta-feira. As investigações da Polícia Federal indicam que o grupo investigado estava dividido em núcleos para propagar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, com o objetivo de viabilizar e validar uma intervenção militar, em um cenário de milícia digital.

Na ação, classificada como “arguição de impedimento”, os advogados de Bolsonaro alegam que há um “impedimento manifesto” do ministro “para a realização de qualquer ato processual”, pois haveria um “interesse pessoal” evidente do magistrado no caso. O pedido foi apresentado à Corte nesta quarta-feira (14).

Os advogados sustentam que Moraes estaria pessoalmente interessado na investigação, uma vez que a Polícia Federal está apurando a existência de um suposto plano de prisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, que seria o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a defesa de Bolsonaro, as decisões tomadas por Moraes, como a que autorizou a operação da Polícia Federal, “revelam de maneira indubitável uma narrativa que coloca o magistrado no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação”.

Portanto, eles entendem que o ministro está na posição de “vítima” e, consequentemente, não estaria apto a tomar decisões imparciais sobre a investigação. “Ao longo das 135 laudas da decisão, mais de 20 (vinte) menções à pessoa do relator são feitas, bem como são delineados episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado frente a suposto monitoramento e plano elaborado pelos investigados”, argumentam.

Operação Tempus Veritatis

As investigações da Polícia Federal reveladas na última quinta-feira indicam que uma suposta tentativa de prisão do ministro tinha data e local para acontecer: 18 de dezembro de 2022, em sua residência, em São Paulo. “Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do ilustre Ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções”, afirmam ainda os advogados de Bolsonaro.

Pedidos de impedimento ou de suspeição são uma tática comum de defesas junto ao Supremo, que nunca deu seguimento a nenhum tipo de pedido neste sentido. No caso de Moraes, todas as ações que chegaram à Corte até o momento vêm sendo rejeitadas.