A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que propõe a taxação de produtos adquiridos em sites internacionais que custem até US$ 50 (aproximadamente R$ 225). Atualmente, compras abaixo desse valor são isentas de imposto de importação, mas o novo projeto pode alterar essa realidade.

O deputado estadual Bruno Engler (PL) utilizou a plataforma X (antigo Twitter) para expressar sua insatisfação com a decisão, atribuindo a responsabilidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua base no Congresso. Engler declarou: “Lula e sua base no Congresso exterminaram as ‘comprinhas’ online”. “O pobre vai pagar a conta do ladrão!”.

No projeto, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxa de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 3 mil, mas com uma alíquota de 60% caso o valor da compra ultrapasse esse limite, com um abatimento de US$ 20 no imposto final a ser pago.

Defesa da medida

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta de taxação. Ele explicou que o objetivo da cobrança não é apenas aumentar a arrecadação, mas regular setores que enfrentam práticas de comércio desleais e condições que afetam o mercado como um todo. “Esperamos uma alternativa do governo para essa questão”, ressaltou.

A medida faz parte do Projeto de Lei 914/24, que visa instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Apesar de aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, se aprovada, segue para a sanção do presidente Lula.