O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis indícios de improbidade administrativa do deputado federal André Janones (Avante-MG). A informação foi relevada pelo jornal O Globo na última sexta-feira (12).

Dupla investigação em andamento

Esta é a segunda investigação lançada contra Janones desde que as alegações surgiram. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito criminal para investigar outras infrações relacionadas à prática de rachadinha, como peculato e associação criminosa.

Segundo áudios divulgados pelo portal Metrópoles, Janones solicitou que os funcionários doassem mensalmente parte de seus salários para cobrir despesas de campanha. Dois ex-assessores do deputado relataram ao Globo que Janones exigia que os funcionários do seu gabinete na Câmara dividissem parte de seus salários. Eles afirmaram que a ‘rachadinha’ envolvia até o 13º salário e chegava a 60% dos vencimentos.

Investigações paralelas

As duas investigações ocorrerão paralelamente e em instâncias diferentes, pois o foro privilegiado que Janones possui como parlamentar não abrange casos de improbidade administrativa, que são de natureza civil e tramitam em primeira instância

O processo do MPF-DF foi aberto pelo procurador da República Daniel Cesar Avelino, logo após a investigação do STF, e seguirá na Justiça Federal do Distrito Federal. Pode resultar na condenação de Janones por ato de improbidade, com perda de bens, pagamento de multa e ressarcimento ao erário público, além de suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

A lei de improbidade administrativa permite que o Ministério Público instaure por iniciativa própria inquérito civil para apurar irregularidades. Neste caso, o MP foi acionado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado.

Reeleição e denegação de irregularidades

O parlamentar foi reeleito em 2022, após desistir de concorrer à Presidência da República e apoiar a candidatura de Lula. Segundo um ex-funcionário, a pessoa responsável pela coleta dos recursos junto aos assessores de Janones era Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e aliada de confiança do parlamentar.

Janones nega qualquer irregularidade. Em suas redes sociais, já declarou que o pedido revelado no áudio foi feito antes de sua eleição, em 2018, a pessoas que ainda não faziam parte de sua equipe. No entanto, outro áudio divulgado em dezembro pelo Metrópoles mostra Janones referindo-se à prática de rachadinha em uma conversa em que discute detalhes de sua rotina na Câmara, como uma “fila de 100 deputados apresentando projeto de lei”.