A morte trágica do cão Joca enquanto sob cuidados da companhia aérea Gol desencadeou uma série de reações no Congresso Nacional. Desde a segunda-feira (22), deputados apresentaram pelo menos sete projetos de lei buscando assegurar o transporte digno de animais domésticos em diferentes modalidades de transporte, incluindo aéreo, terrestre e hidroviário.

Detalhamento dos projetos de lei

O deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) está à frente de um dos projetos mais avançados, retomando e atualizando uma proposta de 2020. O texto, que agora tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, propõe que animais de até 10 kg possam viajar no colo do tutor. Para os que ultrapassem esse peso, será necessário um assento próprio. Em ambos os casos, os pets precisarão estar em caixas de transporte que atendam a padrões internacionais de qualidade.

Além disso, o projeto de Laiola inclui requisitos como a apresentação de comprovantes vacinais dos pets, condições de higiene, presença de médicos veterinários nos aeroportos e treinamento para os comissários de bordo para lidar com emergências. Ainda que a companhia aérea possa cobrar pelo transporte, as votações sobre o tema ainda não foram agendadas. O deputado destaca a necessidade da lei, mencionando o caso de Joca: “Cumpre destacar o recente caso ocorrido com a companhia aérea Gol, no qual um erro no transporte teria acarretado o óbito do cachorro Joca, assim ensejando nomear a presente regulamentação como ‘Lei Cão Joca”, afirmou Laiola.

Propostas complementares

Outros projetos em tramitação complementam a proposta de Laiola, focando em garantir espaço adequado, ventilação e temperatura controlada durante o transporte, além de acesso a água e comida e supervisão por profissionais do bem-estar animal. As medidas visam também a proteção de animais de assistência emocional e de serviço, estabelecendo diretrizes para minimizar o medo, estresse e desconforto físico durante as viagens.

Os deputados envolvidos nas novas propostas incluem Pedro Aihara (PRD-MG), Denise Pessôa (PT-RS), Marcos Tavares (PDT-RJ), Camila Jara (PT-MS), Nilto Tatto (PT-SP), Renata Abreu (Podemos-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Com a convergência de diversas propostas sobre o mesmo tema, espera-se uma análise conjunta por parte da Câmara.

Desdobramentos futuros

Além dos projetos de lei, foram apresentadas sugestões para alterar textos já existentes e pedidos para agilizar a discussão sobre o assunto, incluindo a realização de audiências públicas. Paralelamente, o deputado Marangoni (União Brasil-SP) solicitou ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esclarecimentos sobre as normas atuais para o transporte aéreo de animais, buscando reforçar a segurança e o bem-estar dos animais em trânsito.