Diante de demora, Pacheco faz nova proposta para dívida de Minas Gerais

A proposta do senador busca a transferência de ativos estaduais para a União, visando a amortização de dívidas estaduais

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Um projeto que propõe a federalização de empresas estatais e a transferência de seus ativos dos estados para a União será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe do governo. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, não vai mais esperar a proposta que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) prometida por Fernando Haddad.

A proposta de Pacheco é que a União assuma participações acionárias em importantes companhias de Minas Gerais como forma de pagamento da dívida do estado. As empresas envolvidas incluem a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O valor da transação das três estatais é estimado pela equipe de Pacheco em R$ 80 bilhões.

Além da proposta de federalização, Pacheco propõe um desconto proporcional no restante da dívida estadual, calculado com base nos ativos transferidos para a União. “Este é um movimento estratégico para equilibrar as contas estaduais e fortalecer a gestão de nossos recursos a nível nacional”, declarou Pacheco em recente entrevista.

Ajuste de contas entre estados e União

O projeto também prevê um encontro de contas entre os estados e a União. Este mecanismo permitiria transferir os valores dos ativos para a conta única do Tesouro Nacional, o que resultaria em uma amortização extraordinária do saldo devedor dos estados. Adicionalmente, os créditos líquidos e certos dos estados seriam utilizados para abatimento de suas próprias dívidas.

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