O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, está promovendo um almoço institucional nesta terça-feira (20) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. O encontro visa pacificar as relações entre o STF e o Congresso Nacional, após recentes decisões judiciais que suspenderam o pagamento de emendas parlamentares.

A reunião ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, desencadeada por decisões do ministro Flávio Dino, posteriormente confirmadas pelo plenário do STF, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas ‘emendas pix’ de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, representarão o governo federal no encontro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados para o evento.

A suspensão das emendas parlamentares gerou uma reação imediata do Congresso. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá como uma oportunidade para o Legislativo buscar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. De acordo com a legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

As decisões do ministro Flávio Dino, referendadas pelo plenário do STF, impactam significativamente o orçamento do Congresso. Atualmente, o Legislativo tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que se aproxima da quantia destinada ao Executivo.

Suspensão das emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, que alegou a impossibilidade de controle preventivo dos gastos nesse modelo.

Dino entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras em andamento e para atendimento de situações de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

Em 1º de agosto, Dino também suspendeu as chamadas emendas Pix, utilizadas por parlamentares para transferências diretas a estados e municípios sem a necessidade de convênios. O ministro determinou que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade.

Como parte da decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.