Apesar de apoiar o debate instigado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que sugere a entrega de empresas estatais mineiras ao governo federal para diminuir a dívida de Minas Gerais com a União, o deputado estadual Cristiano Silveira, presidente do PT de Minas, expressa incertezas sobre a proposta de federalizar Cemig e Copasa.

Silveira manifestou suas reservas em relação à entrega dessas empresas como ‘dação’ para a dívida de Minas. Ele argumenta que a privatização de empresas estatais em setores estratégicos, como energia e saneamento, não se mostrou eficaz globalmente e que é necessário a participação do Estado nessas empresas para equilibrar o interesse de lucro com a disposição para investir na qualidade do serviço público.

Durante uma entrevista ao quadro Café com Política da FM O TEMPO 91.7, Silveira afirmou que entregar Cemig e Copasa ao governo federal significaria desproteger essas empresas e facilitar a privatização futura.

“Há o governo do presidente Lula, que não é privatista. Porém, não sabemos o que será daqui três anos. E se tivermos um governo como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que privatizou a Eletrobras? Cemig é patrimônio do povo mineiro e deve permanecer com o povo mineiro. Hoje, para vender, é necessário a aprovação de três quintos da Assembleia e um plebiscito”, argumenta.

Federalização como alternativa ao RRF

A federalização de Cemig, Copasa e Codemge foi apresentada dentro da proposta liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB), como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para negociar as dívidas de Minas.

O RRF foi a estratégia adotada pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) para permitir que estados endividados renegociassem suas dívidas com a União. No entanto, essa proposta é considerada muito rigorosa pelos parlamentares mineiros.

Negociações com o Governo Federal

Silveira afirmou que as discussões com o governo federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstraram uma disposição da União para rediscutir a forma de pagamento dessa dívida. No entanto, ele salienta a necessidade de criar uma proposta que atenda aos demais estados brasileiros para que a ideia avance no Congresso Nacional.

O presidente do PT critica a inatividade do governador Romeu Zema em melhorar as negociações com o governo federal. “O governador Romeu Zema ficou o mandato passado aliado, amigo do presidente Bolsonaro e nunca discutiu isso. Quem está chamando a discussão é a Assembleia Legislativa”, avalia.

Outras possibilidades

Silveira defendeu os princípios apresentados pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT). “Temos que discutir os R$ 8 bilhões que Minas tem a receber (da União) por causa da Lei Kandir, antecipar e dar como abatimento da dívida; podemos discutir também os recursos que virão no acordo de Mariana (ressarcimento pelo rompimento da barragem de Fundão), com o compromisso de investimento nas cidades mineiras; podemos discutir também a taxa de juros cobrada pelo governo”, listou Silveira, propondo inclusive que, ao invés de entregar as empresas, se faça um acordo para repassar o lucro das empresas durante um determinado tempo.

Silveira reiterou que as negociações com o governo federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm mostrado disposição da União em rediscutir a forma de pagamento dessa dívida. Contudo, ele enfatiza a necessidade de criar uma proposta que atenda aos demais estados brasileiros para que a ideia prospere no Congresso Nacional.