A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (23), a redação final do Projeto de Lei 870/2024, coautorado pelo vereador Wagner Ferreira (PV). A proposta obriga a prefeitura a publicar previamente em meio eletrônico oficial as autorizações e licenças concedidas para a supressão de árvores na cidade. O texto segue agora para apreciação do prefeito Fuad Noman (PSD).

Em fevereiro deste ano, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) aprovou a supressão de 63 árvores no entorno do Mineirão, na Região da Pampulha, para a realização de uma etapa da Stock Car em Belo Horizonte.

No mesmo mês, começaram os protestos de moradores da região e de ambientalistas contra os cortes de árvores no entorno do Mineirão e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Eles argumentaram que a medida é prejudicial ao meio ambiente e à qualidade de vida local.

Acordo com a empresa organizadora

Em dezembro, a prefeitura fechou um acordo com a empresa organizadora da competição para que Belo Horizonte receba, por cinco anos consecutivos, uma edição anual da corrida. A primeira está agendada para ocorrer entre os dias 15 e 18 de agosto.

Também em fevereiro, uma Ação Popular conseguiu uma liminar que proibia a supressão de árvores no entorno do Mineirão para a realização da Stock Car. Contudo, no dia seguinte, a Justiça suspendeu a liminar, permitindo a continuidade do projeto.

“Transparência e respeito ao meio ambiente são essenciais. A população precisa saber com antecedência sobre qualquer intervenção dessa natureza”, afirmou o vereador Wagner Ferreira.

Com a aprovação do Projeto de Lei 870/2024, espera-se que a medida traga mais transparência e permita à população acompanhar e se posicionar sobre as decisões ambientais na cidade. A decisão final agora está nas mãos do prefeito Fuad Noman.