Zema sanciona reajuste salarial para servidores públicos estaduais

O reajuste de 4,62% nos salários dos servidores públicos de Minas Gerais foi sancionado pelo governador Romeu Zema

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou um reajuste salarial de 4,62% para os servidores públicos do estado nesta sexta-feira (28). Este aumento representa um acréscimo de R$ 570 milhões aos gastos previamente estabelecidos com folhas de pagamento, conforme anunciado pelo executivo estadual. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial de Minas Gerais.

O projeto de lei aprovado, entretanto, incluiu um veto significativo. Foi retirado o artigo que propunha reajustes automáticos para diversas categorias do setor educacional, como professores e técnicos da educação básica, sempre que houvesse atualização do Piso Nacional do Magistério. “No texto final sancionado, será vetado o artigo 6º da proposição de lei nº 25.820. Segundo o Estado, não se viu viável adotar o critério introduzido por uma emenda parlamentar para a atualização dos vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, uma vez que as datas e percentuais de reajustes são estabelecidos após cuidadosos estudos de impacto financeiro e as adaptações necessitam de legislação específica”, explicou a administração estadual através de comunicado divulgado pela Agência Minas.

Implementação do aumento salarial

O reajuste será integrado já na folha de pagamento deste mês, que será liberada no quinto dia útil de julho, e beneficiará aproximadamente 625 mil funcionários públicos de Minas Gerais. Além disso, o governo confirmou que o pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2023, com os valores devidos sendo depositados entre agosto e dezembro deste ano.

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