O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, planeja implementar um corte de R$ 70 milhões mensais nas contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), afetando diretamente policiais e bombeiros militares. Esta medida, que já foi tentada anteriormente sem sucesso, envolve a eliminação da contribuição patronal de 16% estabelecida pela lei 10.366/90, reduzindo-a para apenas 1,5%.

A iniciativa de Zema não é nova. Já durante as gestões de seus antecessores, Anastasia e Pimentel, havia ocorrido um não cumprimento dessa contribuição patronal, resultando em uma dívida atual de aproximadamente R$ 7 bilhões com o IPSM, dos quais R$ 4 bilhões são responsabilidade da gestão atual. Com o Projeto de Lei 2.239/2024, Zema busca oficializar essa redução.

Além da redução da contribuição patronal, o projeto propõe aumentar a contribuição previdenciária dos militares de 8,5% para 10,5%, e introduzir uma nova taxa de 3% destinada à saúde. Essas mudanças, segundo o governo, resultariam em uma economia de R$ 70 milhões por mês. No entanto, o plano de saúde dos militares, que atualmente custa R$ 80 milhões mensais, passaria a ter um déficit de R$ 30 milhões por mês com a nova configuração de contribuições.

Mobilização militar

A reação dos militares foi imediata e intensa, coalescendo sob o lema “O IPSM VALE UMA GUERRA! Seguimos na luta!”. A proposta unificou o descontentamento, variando de soldados a coronéis. Algumas vozes chegaram a mencionar a possibilidade de uma rebelião militar, enquanto outros optaram por uma estratégia de mobilização que começa com a interlocução com deputados estaduais.

Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, já havia decidido que o estado deve retomar a contribuição de 16% e cumprir com a legislação vigente, conforme parecer do conselheiro Agostinho Patrus. Apesar dessa decisão, o governo optou por não recorrer, mas sim por avançar com a proposta legislativa que agora enfrenta forte oposição.