O Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve propor uma Medida Provisória (MP) para remover todo o conteúdo sobre desoneração da folha de pagamento referente aos municípios e aos 17 setores mais empregadores, que são majoritariamente beneficiados.

Esta decisão vem após uma iminente derrota no Congresso Nacional, caso o governo insistisse na apresentação de uma nova MP para reonerar a folha. Em dezembro, o veto de Lula ao projeto que prorroga a desoneração foi derrubado por larga maioria no Congresso.

Decisão do presidente

No dia 15 de fevereiro, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receber o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula decidiu que iria recuar. Jaques Wagner, líder do governo no Senado, também esteve presente na reunião e anunciou que a decisão final será tomada em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Afinal, o que é a desoneração

A desoneração da folha de pagamento para os 17 setores começou em 2011, de forma temporária, mas foi sucessivamente adiada. Com a previsão de encerramento do último prazo para o final do ano passado, o Congresso aprovou um novo adiamento até 2027. A medida permite que uma empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para municípios com população de até 142,6 mil habitantes, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha pode ser reduzida de 20% para 8%.

A proposta de reoneração

No final do ano passado, durante o recesso parlamentar, o governo emitiu uma MP que prevê uma reoneração gradual dos 17 setores. A proposta enviada ao final de 2023 consistia em uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento das empresas. Com a MP da Reoneração, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo. Uma MP tem efeito de lei imediatamente após ser assinada pelo presidente, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Reação à proposta de Lula

Parlamentares de oposição e de centro pediram a Pacheco a devolução da MP ao governo federal. Os setores afetados pela economia também reagiram negativamente, argumentando que haveria mais custos para a manutenção de empregos. O Ministério da Fazenda contra-argumentou, defendendo que a desoneração é inconstitucional e não está prevista no Orçamento de 2024, criando dificuldades para zerar o déficit público neste ano. A equipe econômica agora deve propor medidas alternativas para compensar o déficit de receita.

O possível desfecho

Após a reunião entre Pacheco e Haddad, foi decidido que o governo deve editar uma nova MP, retirando tudo que se refere à desoneração. Os outros temas abordados pela MP da reoneração serão tratados separadamente pelo governo federal. Um dos itens, que enfrentava menor resistência dos parlamentares, é a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, e deve ser enviado como uma Medida Provisória. Outro tema envolvia a limitação dos efeitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para beneficiar o setor, porém ainda não há definição se será enviado ao Congresso como MP ou projeto de lei.