O governo federal está prestes a apresentar uma nova Medida Provisória (MP) para eliminar todos os aspectos relacionados à desoneração da folha de pagamento, tanto para municípios quanto para os 17 setores que mais empregam e são beneficiados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar após uma possível derrota no Congresso Nacional se insistisse na apresentação de uma nova MP para reonerar a folha. Em dezembro, o Congresso derrubou, por uma maioria significativa, o veto de Lula ao projeto que prorrogava a desoneração.

Desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento para esses 17 setores começou em 2011, temporariamente, mas foi prorrogada várias vezes. A medida permite que uma empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. A medida também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142,6 mil habitantes.

Proposta de reoneração do governo

No final do ano passado, já durante o recesso parlamentar, o governo emitiu uma MP que prevê uma reoneração gradual dos 17 setores. A MP da Reoneração propunha que a alíquota passasse a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo. A MP tem efeito imediato de lei assim que é assinada pelo presidente, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder validade.

Reação à medida de Lula

Parlamentares de oposição e de centro solicitaram a Rodrigo Pacheco (PSD)a devolução da medida ao governo federal. Os setores econômicos afetados também reagiram negativamente, argumentando que haveria mais custos para a manutenção de empregos. O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração é inconstitucional e não está prevista no Orçamento de 2024, criando dificuldades para zerar o déficit público neste ano.

Possíveis desdobramento

Após uma reunião entre Pacheco e Haddad, foi decidido que o Palácio do Planalto deve emitir uma nova MP, retirando todos os aspectos que tratam da desoneração. Os outros temas abordados pela MP da Reoneração devem ser tratados separadamente pelo governo federal.

Um dos itens, que enfrentava menos resistência dos parlamentares, envolve a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins e deve ser enviado em forma de Medida Provisória. Já o outro, que limitava os efeitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor, ainda não há definição se será enviado ao Congresso em forma de MP ou de projeto de lei.