Governo rejeita proposta de renegociação da dívida de Minas Gerais

A proposta de renegociação de dívidas dos estados apresentada por Rodrigo Pacheco foi recusada pelo governo federal

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A tentativa de renegociação das dívidas estaduais com a União, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não foi aceita pelo governo federal. Essa proposta incluía a negociação de ativos estaduais, como empresas públicas de Minas Gerais, para reduzir o montante devido, que no caso deste estado alcança R$ 160 bilhões. No entanto, essa ideia foi descartada após uma reunião em Brasília, que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan.

Recusa do governo e implicações

Durante o encontro, que também teve a presença de representantes do governo, como o ministro Fernando Haddad, que estava no Rio de Janeiro durante o evento, Padilha expressou a recusa do governo em aceitar a negociação de ativos para abater a dívida. “O governo deixou isso muito claro e vamos reforçar ao longo de todo o detalhamento, porque mexer no estoque significa impactos no déficit primário e o governo não vai abrir mão de todo o esforço que estamos fazendo por responsabilidade fiscal e para colocar em dia as contas públicas”, afirmou ele.

Segundo Padilha, embora a proposta de abatimento direto do estoque da dívida tenha sido rejeitada, os estados endividados, como Minas Gerais, poderiam ainda abater parte dos juros de suas dívidas através de investimentos em infraestrutura solicitados pelos governadores. “A maior parte dos recursos deve ir para educação, ciência e tecnologia, mas o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de uma parte menor desses recursos serem investidos também na área de infraestrutura com projetos de desenvolvimento”, explicou.

Dinâmica de redistribuição

A proposta de março do Ministério da Fazenda já contemplava possibilidades de abatimento dos juros da dívida em troca de investimentos no ensino técnico. Uma nova sugestão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) inclui direcionar parte do serviço da dívida a um fundo nacional, que seria redistribuído para outros estados sem dívidas significativas como forma de recompensa por manterem suas contas ajustadas. “O governo federal está abrindo mão de um recebível, uma parte importante dele seria aplicada no próprio estado que estaria deixando de pagá-lo e um pedaço menor desse recurso entraria em um fundo investindo em outros estados que fizeram a sua lição de casa lá atrás”, argumentou Padilha.

Rodrigo Pacheco ainda não se manifestou sobre a contraproposta do governo. Ele planejava apresentar sua proposta aos governadores ainda esta semana, com a intenção de submetê-la ao Congresso em forma de um Projeto de Lei Complementar que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag).

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