Governo Zema rompe acordo com empresas Andrade Gutierrez

O vice-governador Mateus Simões anunciou o fim do acordo de leniência devido ao não cumprimento das obrigações financeiras pela construtora

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O governo de Minas Gerais, liderado pelo vice-governador Mateus Simões, decidiu cancelar o acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez, estabelecido em 2021. Esse acordo, que envolvia o ressarcimento por fraudes em obras importantes como a Cidade Administrativa e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), está sendo revogado devido à inadimplência da empresa. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10), Simões revelou que a construtora falhou ao pagar as prestações de uma multa total de R$ 128,9 milhões, condição essencial do acordo.

Cancelamento do acordo

Em detalhes, o acordo previa que a Andrade Gutierrez pagasse o valor devido em 32 parcelas trimestrais de R$ 4,029 milhões cada, ajustadas pela taxa Selic. No entanto, o vice-governador informou que, desde o primeiro pagamento realizado em março de 2023, nenhuma outra parcela foi quitada. “O governo do estado decidiu iniciar o processo de cancelamento do acordo de leniência celebrado com a construtora Andrade Gutierrez. Isso se dá em virtude do descumprimento reiterado do acordo por parte da construtora, do não pagamento das parcelas do acordo. Elas estão em atraso há um ano. Isso, além de consistir em um descumprimento claro do que tinha sido acordado lá atrás, também denota má fé por parte das empresas na relação com o governo do estado”, declarou Simões.

Fracasso nas negociações

A Andrade Gutierrez havia procurado o governo mineiro em agosto de 2019, buscando um acordo mediado pelo Ministério Público, que lhe concedeu benefícios como a redução de até dois terços da multa e a possibilidade de continuar contratando com o poder público. No entanto, mesmo após concessões, as negociações para melhorar os termos do acordo desde outubro de 2023 não avançaram, culminando na decisão de encerrar as tratativas em junho.

A construtora pleiteava a revisão do perfil econômico-financeiro da dívida, mas teve seu pedido negado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em 7 de junho. Em resultado, foi obrigada a uma quitação imediata das cinco parcelas vencidas. “Infelizmente, com o pagamento de apenas uma parcela, foi iniciado um processo de discussão do reajustamento do valor e da forma de pagamento dessa indenização. O governo do estado comunicou que não admitiria desconto no valor do pagamento. O prejuízo causado aos mineiros tem de ser pago de forma integral e atos de corrupção não podem ser tolerados”, enfatizou o vice-governador.

Procurada para comentar sobre o cancelamento do acordo, a Andrade Gutierrez optou por não se manifestar.

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