Julgamento pode descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal deve decidir se descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, com votos pendentes e debate intenso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar nesta quinta-feira (20) o julgamento crucial que pode mudar o cenário do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A sessão é esperada para seguir com o voto do ministro Dias Toffoli, podendo estabelecer um precedente significativo dependendo do resultado. Até agora, a maioria dos ministros mostrou-se favorável à medida, indicando uma possível mudança na legislação sobre drogas.

Após iniciar em 2015, o julgamento foi interrompido várias vezes por pedidos de mais tempo para análise por parte dos ministros. A decisão sobre continuar com o julgamento nesta data ficou incerta, embora o caso tenha sido incluído na agenda do dia. O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização não apenas da maconha, mas de todas as drogas, argumentando que a criminalização atual impede efetivas medidas de prevenção e acarreta punições desproporcionais.

Votos favoráveis

Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização: Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Com mais um voto favorável, o STF alcançará a maioria necessária para a aprovação. Os ministros defensores da medida propõem limites claros para distinguir entre usuários e traficantes, sugerindo a posse de até 60 gramas ou seis plantas femininas como parâmetro.

Oposição à descriminalização

Por outro lado, três ministros manifestaram-se contra a descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Eles propuseram restrições mais severas, como limites menores de quantidade para posse pessoal, e reiteraram a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional.

Futuro do julgamento

A reação do Congresso à possível decisão do STF foi imediata. Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que mantém a criminalização do porte e posse de drogas. “Não concordamos, obviamente, com a desconstituição daquilo que o Congresso Nacional decidiu que deve ser crime”, declarou Pacheco. A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição e Justiça, também aprovou a proposta recentemente.

O julgamento, que ainda aguarda os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, poderá definir critérios mais claros para a diferenciação entre usuários e traficantes de maconha, uma mudança aguardada por muitos que criticam a ineficácia e as consequências sociais da legislação atual. “O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário”, ressaltou Barroso durante uma das sessões.

No final das contas, o STF não apenas decidirá sobre a legalidade do porte de maconha para uso pessoal, mas também poderá influenciar significativamente a política de drogas no Brasil, marcando um possível fim para a abordagem repressiva que vigora há décadas. “Insistir no que não funciona, depois de tantas décadas, é uma forma de fugir da realidade”, concluiu Barroso.

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