O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão importante que afeta diretamente a mobilidade urbana de Belo Horizonte, ao determinar a paralisação das obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena. Esta decisão foi proferida pelo desembargador Armando Freire, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Inicialmente, em abril, o mesmo pedido havia sido negado, mas a prefeitura optou por manter as obras suspensas até a conclusão da ação civil.

O principal argumento para a suspensão das obras é a ausência de um licenciamento urbanístico adequado, o que inclui a preocupação com a preservação ambiental, como a não remoção de árvores na avenida. Esta intervenção faz parte de um projeto maior de requalificação do centro da cidade, que envolve mudanças significativas na infraestrutura da área.

*icenciamento urbanístico

O desembargador Freire enfatizou a importância de um licenciamento urbanístico que respeite as múltiplas funções da Avenida Afonso Pena, tanto para a mobilidade quanto para a conectividade verde. “Sobre a necessidade de licenciamento, a harmonização dos interesses de ciclistas, pedestres, usuários do transporte coletivo, de automóveis individuais, moradores, comerciantes, artistas, dentre outros atores, há de ser realizada nos moldes estabelecidos em lei e não através da aplicação arbitrária do interesse pessoal”, afirmou o magistrado.

A proposta para a ciclovia prevê a criação de um corredor exclusivo para ciclistas ao longo de toda a extensão da avenida, integrando a Praça Rio Branco até a Praça da Bandeira. No entanto, a implementação desse projeto provocaria alterações significativas, como a diminuição de áreas verdes e a remoção de árvores, o que causou preocupação entre os responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e público.