A Justiça Eleitoral condenou o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) a pagar uma multa de R$ 5 mil e remover vídeos das redes sociais nos quais criticava a gestão da saúde em Belo Horizonte. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo PSD, partido do atual prefeito Fuad Noman, alegando propaganda eleitoral irregular.

O partido do prefeito acusou Tramonte de fazer propaganda negativa sobre a administração municipal e publicidade pessoal antes do período permitido por lei, que começa em 16 de agosto. Nos vídeos, o deputado apontava problemas nos atendimentos e falta de médicos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O PSD argumentou que Tramonte sugeria que a atual administração não estava cumprindo suas responsabilidades e que ele, caso eleito, resolveria esses problemas. O partido utilizou como evidência frases ditas pelo deputado, como “a saúde em BH está esquecida” e “isso vai mudar, pode cobrar”.

Resposta de Tramonte

A defesa de Tramonte negou se tratar de propaganda eleitoral, afirmando que os vídeos eram uma “crítica à política pública de saúde do município”, sem referência direta ao atual prefeito ou pedido explícito de voto.

Uma decisão liminar já havia determinado a retirada dos vídeos do ar. A nova sentença em primeira instância, publicada na segunda-feira (12), manteve essa decisão e estabeleceu a multa de R$ 5 mil.

Em nota, a defesa de Tramonte declarou que “há 16 anos ele escuta na televisão as mesmas reclamações”. Acrescentou ainda que a ação movida pela chapa do atual prefeito faz parecer “uma censura a qualquer crítica àquilo que não está funcionando na cidade”.