A Receita Federal cancelou uma medida do governo Bolsonaro, anteriormente publicada em julho de 2022, que isentava líderes religiosos de impostos sobre os salários recebidos. A revogação da medida, que assegurava que as contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda não seriam aplicados sobre esses salários, foi anunciada no Diário Oficial da União e teve repercussão imediata entre líderes do segmento evangélico, desencadeando atritos com o atual governo Lula, a quem acusam de ‘perseguição’.

Isenção fiscal cancelada

A isenção fiscal concedida pela gestão Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais tinha sido assinada pelo então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. A questão estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria Receita Federal, pois a concessão da isenção aos líderes religiosos foi vista como atípica, por não ter passado pela Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.

A partir de agora, os valores pagos pelas igrejas aos pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram considerados remuneração apenas as partes do pagamento referentes a aulas ou atividades laborais propriamente ditas.

Revogação desgasta relação com bancada evangélica

A revogação do ato representa um novo desgaste na relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a bancada evangélica. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, criticou o governo: “A esquerda acabou de dar um prato cheio aos religiosos. Essa é a prova de que eles odeiam os evangélicos e os religiosos”.

Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da bancada evangélica no Senado, alega que a gestão petista utiliza as instituições para atacar políticamente aqueles que discordam dela. “A esquerda pratica o ditado: aos amigos tudo, aos inimigos a lei”, disse Viana.

Impacto Institucional

O ato assinado pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, foi uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), defendeu a decisão, afirmando que o ato anterior ocorreu em uma data inoportuna e mostrou uma dose de politização da Receita.

“A questão agora é: por que suspenderam e não anularam logo? Deveria ter sido anulado há muito tempo. De fato, tem risco para o Erário”, disse Silva. Se a medida tivesse sido anulada, haveria a possibilidade de a Receita fazer cobranças retroativas, o que não ocorre na suspensão.