Lula assina polêmica PL sobre profissão de motorista de aplicativos

O projeto de lei, assinado nesta segunda-feira, será enviado ao Congresso Nacional para apreciação

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Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, às 15h, e o texto será encaminhado ao Congresso Nacional para análise.

Esta proposta abrange apenas os motoristas de veículos de quatro rodas. O Ministério do Trabalho e Emprego elaborou as regras em conjunto com entidades representativas dos trabalhadores. No entanto, nem todos os grupos de trabalhadores chegaram a um consenso, especialmente aqueles que utilizam motocicletas e bicicletas.

Detalhes do Projeto de Lei

No texto, motoristas são reconhecidos como profissionais autônomos, com uma jornada de trabalho estabelecida de oito horas por dia, podendo se estender a 12 horas se houver um acordo coletivo. Além disso, o salário mínimo da categoria será definido por hora trabalhada.

O Projeto de Lei também estipula a contribuição dos trabalhadores para a Previdência e benefícios como plano de saúde e vale-refeição. Inclui ainda a criação de sindicatos e garante um reajuste salarial anual de acordo com o aumento do salário mínimo.

Repercussão entre os motoristas

Duas entidades que representam os motoristas se posicionaram contra a proposta. Segundo nota divulgada pela Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), a medida é prejudicial aos motoristas, especialmente pela definição do salário por hora trabalhada.

Para a Fembrapp, a remuneração deveria levar em conta o quilômetro rodado e as condições de tráfego, entre outros fatores. A entidade acredita que a remuneração por hora trabalhada pode resultar em jornadas excessivas e permitir a manipulação dos aplicativos pelas empresas para limitar os rendimentos dos motoristas.

Após a assinatura do presidente, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência e poderá sofrer alterações pelos parlamentares. A expectativa é de que a análise ocorra nas próximas semanas.

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