Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve autorizar uma injeção bilionária de dinheiro público no Fundão, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. O valor de R$ 4,9 bilhões será destinado ao financiamento das campanhas das eleições municipais de 2024.

O valor é repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão. Esta forma de subsídio aos candidatos foi estabelecida por uma legislação criada em 2017, como alternativa às doações antes feitas pelas empresas e que foram proibidas no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo da divisão do Fundão é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da seguinte maneira: 2% do valor é distribuído igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que têm pelo menos um deputado federal; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados federais que possuem e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores.

Com isso, os partidos com maior número de representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recebem fatias mais elevadas do Fundo Eleitoral. No entanto, a legislação obriga que as legendas determinem critérios para a divisão do valor recebido entre os seus candidatos — e o TSE só libera a quantia depois que essas regras estiverem definidas e publicizadas pelas siglas.

Histórico do financiamento eleitoral

Em 2022, o Fundo Eleitoral havia recebido R$ 4,9 bilhões, valor agora destinado às campanhas de vereadores e prefeitos. Naquela ocasião, os partidos mais beneficiados foram União Brasil, com R$ 758 milhões, e PT, com R$ 500 milhões. Outros partidos como MDB, PSD, PP e PSDB também receberam valores significativos.

Para a eleição de 2024, os maiores beneficiados devem ser o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que elegeu 95 deputados no último pleito e 12 senadores, e o PT, do presidente Lula, com 68 deputados e 8 senadores.

Rodrigo Pacheco faz críticas

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a injeção bilionária no Fundo Eleitoral previsto para 2024. Ele propôs que o valor do Fundão em 2024 fosse igual ao das eleições municipais de 2020, corrigido pela inflação. Com a correção, ele subiria para R$ 2,5 bilhões neste ano. No entanto, os parlamentares rejeitaram a proposta de Pacheco, mantendo o valor originalmente proposto de R$ 4,9 bilhões.