A recém-nomeada ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, enfrentou acusações de má gestão pública durante seu tempo como gestora em Minas Gerais. Segundo o Ministério Público (MP) do estado, contratos firmados por ela resultaram em prejuízos de R$ 5 milhões aos cofres públicos. As acusações estão relacionadas ao fornecimento de carteiras escolares e à compra de uniformes, quando Evaristo ocupava cargos nas secretarias de educação estadual e municipal.

O caso mais significativo envolve o fornecimento de carteiras escolares em 2015 e 2016, período em que Macaé Evaristo era secretária estadual de educação. O MP apontou um sobrepreço de R$ 1,9 milhão na compra, valor que, corrigido pela inflação, chegaria a R$ 2,6 milhões atualmente.

Durante as investigações, o MP chegou a recomendar a suspensão do processo licitatório suspeito de superfaturamento, mas a secretaria não acatou a recomendação. O órgão afirmou em ação apresentada em 2020: “Restou cabalmente comprovado que, durante a execução dos contratos celebrados (…) a ex-secretária de Estado da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos, praticou ato omissivo juridicamente relevante, consistente no descumprimento dos deveres funcionais na celebração e execução dos contratos propiciando a ocorrência de diversas irregularidades que causaram prejuízo ao erário”.

Em outra ação, Evaristo foi acusada de superfaturamento na compra de uniformes quando era secretária municipal de Educação de Belo Horizonte. O MP identificou um sobrepreço de R$ 3,1 milhões, que corrigido pela inflação equivaleria a R$ 6,4 milhões hoje.

Para encerrar 13 ações de improbidade administrativa, Macaé Evaristo firmou acordos de não persecução penal. Ela concordou em pagar R$ 10,4 mil, valor equivalente à sua última remuneração como secretária.

Em sua defesa, a ministra afirmou que os processos “são referentes a decisões tomadas por força dos cargos que ocupei e, por se tratar de licitações, seguem trâmites burocráticos transparentes, que não são baseados em decisões de caráter pessoal”.

Sobre o caso dos uniformes em Belo Horizonte, Evaristo declarou que “após a conclusão do certame pela comissão de licitação, e sua validação pela Procuradoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o cargo de Secretária não me permitia discricionariedade para optar pela compra dos produtos em empresa diversa da vencedora da licitação”.

Além dessas ações já encerradas, Macaé Evaristo ainda responde a um processo por supostas irregularidades no fornecimento de transporte escolar quando era secretária estadual de Educação. O MP alega que ela “se omitiu na responsabilidade de delegar e fiscalizar’ e ‘assumiu o risco de ocorrência de irregularidade no serviço de transporte escolar”.