Manifestantes protestam em BH contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes se reunirão na Praça Sete para expressar repúdio ao Projeto de Lei 1904/24, que endurece as penalidades para o aborto

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Nesta sexta-feira (14), às 17h na Praça Sete de Belo Horizonte, ocorrerá um protesto organizado por movimentos sociais e grupos de defesa dos direitos das mulheres. O motivo da manifestação é a expressão pública de descontentamento com o Projeto de Lei 1904/24, que propõe igualar a pena do aborto realizado após 22 semanas de gestação à do homicídio simples.

O Projeto de Lei, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado debates acalorados por todo o país. A proposta foi recentemente posta em regime de urgência, permitindo que seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise pelas comissões temáticas. A decisão de acelerar o processo foi tomada de maneira simbólica, sem pronunciamento dos partidos, mas com acordo entre todos os líderes partidários, segundo afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Além dos movimentos sociais, políticos também têm se manifestado sobre o tema. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, utilizou as redes sociais para convocar a população a participar do protesto. “É fundamental que todos se façam presentes para defender nossos direitos”, declarou Correia.

Projeto de lei atual

A legislação vigente, estabelecida no artigo 124 do Código Penal, considera o aborto um crime, com pena prevista de 1 a 3 anos para as mulheres envolvidas. No entanto, na prática, a prisão não ocorre. Atualmente, o aborto é permitido em três situações específicas: anencefalia do feto, gravidez resultante de estupro e risco de vida para a gestante. A nova proposta, por outro lado, traz uma mudança significativa ao considerar como homicídio simples o aborto efetuado após 22 semanas, mesmo nos casos de estupro.

“Este projeto de lei é um retrocesso inaceitável nos direitos das mulheres”, afirma um membro da Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, uma das organizações que lideram o protesto. “Precisamos agir agora para impedir que essa proposta se torne lei”, concluiu.

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