A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá retomar a tramitação da proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na próxima segunda-feira (15), aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação do prazo para que o estado retome o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União.

A Advocacia Geral do Estado (AGE) solicitou ao STF que adie a data limite, atualmente prevista para 20 de julho. Os preparativos para a votação já estão em andamento, com os textos da proposta prontos para serem deliberados em primeiro turno no plenário. Duas sessões extraordinárias estão agendadas para ocorrer no mesmo dia, uma às 14h e outra às 18h. Segundo fontes ligadas ao governo de Romeu Zema (Novo), a intenção é aprovar os textos já nesta data. Posteriormente, em um segundo turno, as propostas serão submetidas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com previsão de revisão já na terça-feira (16).

Votação decisiva

Com a aprovação da Comissão de Fiscalização, os textos deverão ser encaminhados para votação em segundo turno no plenário na quarta-feira seguinte (17). A expectativa é que, até a próxima sexta-feira (19), um dia antes do prazo vigente, os textos sejam integralmente aprovados. Caso se confirme, seguirão para a sanção do governador Zema, respeitando o prazo estipulado pelo STF.

Os projetos em questão exigem diferentes quóruns para aprovação. Um dos textos é um projeto de lei que necessita de maioria simples para passar, ou seja, mais da metade dos votos dos deputados presentes. O outro, por sua vez, é um projeto de lei complementar, que requer a maioria absoluta, totalizando o apoio de pelo menos 39 deputados.

A situação é acompanhada de perto por observadores políticos e econômicos, dado o impacto significativo que a adesão ao RRF pode ter sobre as finanças do estado. A decisão da ALMG e as negociações em torno desta questão são cruciais para o futuro fiscal de Minas Gerais.