As autoridades federais, incluindo o presidente da República, ministros e o presidente do Senado, bem como outros parlamentares, estão negociando uma solução para o enorme endividamento de Minas Gerais com a União. No entanto, Minas Gerais não é o único estado a se encontrar nesta situação crítica. De acordo com o Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais do Portal da Transparência do Tesouro Nacional, outros estados estão mais comprometidos.

Os estados mais endividados

Minas Gerais possui dívidas quase 70% maiores que sua receita, ficando em situação pior apenas em comparação com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Esses dois últimos já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e enfrentam dificuldades para permanecer em conformidade com as regras de austeridade impostas pela medida.

O Tesouro Nacional classifica Minas Gerais em terceiro lugar, com 168% de sua receita comprometida por sua dívida com a União. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul têm uma razão entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida (DCL/RCL) de 188,41% e 185,4%, respectivamente. São Paulo segue com um índice de 127,92%, fechando o grupo de estados com dívidas maiores que a receita.

Em termos brutos, a dívida de São Paulo é a maior do país, cerca de R$ 293,4 bilhões, seguida pelo Rio de Janeiro com R$ 166 bilhões em dívidas; Minas Gerais, com R$ 154,9 bilhões; e o Rio Grande do Sul, com R$ 104,9 bilhões.

Buscando uma solução

Na última semana, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve em Brasília, onde se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. A reunião visava encontrar uma forma de pagar a dívida com a União sem comprometer os investimentos do estado e os ajustes para o funcionalismo público.

Zema voltou a BH com a promessa reforçada de que o governo federal apresentará sua proposta até o fim do mês. No entanto, o estado está trabalhando sob pressão. Desde o início de seu mandato, Zema governa sob a vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que isenta o estado de pagar as parcelas da dívida. Esta medida perderia o efeito em dezembro do ano passado, mas foi prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal devido às negociações em andamento com o governo federal para resolver o problema. O novo prazo termina em 20 de abril e já há movimentações para uma nova extensão.

Zema tem defendido que a solução para a dívida de Minas Gerais seja aplicada a outros estados endividados. No início do mês, ele exigiu uma solução rápida para o problema da dívida, citando que Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm dívidas que chegam a R$ 600 bilhões. “Nós temos enxugado gelo. Tivemos anos em que a arrecadação de ICMS caiu devido a uma pandemia e a dívida continuou crescendo. Em média, a dívida cresce 10% ao ano e a arrecadação do estado segue a economia, com um crescimento de 2% ao ano em média. Não podemos resolver daqui a dois anos, temos que resolver agora”, disse ele.

O futuro da dívida

A discussão sobre a dívida de Minas Gerais tem se movido em direção a negociações diretas com o governo federal, enquanto o Regime de Recuperação Fiscal tem sido cada vez menos mencionado nos discursos do governador de Minas Gerais e seus apoiadores. A entrada de Rodrigo Pacheco na discussão e a aproximação subsequente de Zema a Lula e Haddad contribuíram para essa mudança de foco.

No entanto, a adesão ao RRF foi considerada a única via pelo estado durante os primeiros cinco anos da gestão de Zema. Zema chegou a citar os estados que aderiram ao RRF como um exemplo de falta de sucesso a longo prazo do projeto, indicando uma mudança de postura em relação ao que anteriormente era considerado a tábua de salvação para Minas.

Pacheco apresentou um projeto alternativo ao RRF a Zema, que propõe o pagamento efetivo da dívida do estado com a União sem estar vinculado a medidas de austeridade que afetem os servidores e as políticas de investimento público em Minas.

Este plano é a base da proposta a ser preparada pelo Ministério da Fazenda. Inclui a federalização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Cemig e Copasas. O valor das empresas seria descontado da dívida com a União e o estado teria prioridade de recompra das empresas em até 20 anos.

Outro ponto sugerido na alternativa foi a utilização dos valores devidos a Minas pelas tragédias de Mariana e Brumadinho como forma de pagar a dívida. O repasse do recurso à União seria feito sob a condição de que os valores fossem integralmente utilizados em investimentos no estado.

Também é discutida a elaboração de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado especificamente para entes da federação. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a dívida do seu estado com a União.