Ministro do STF se declara impedido de agir em processos de mineradoras

Cristiano Zanin, ministro do STF, afasta-se de julgamento sobre ações no exterior contra mineradoras brasileiras

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou seu impedimento para julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Esta ação questiona a legitimidade das demandas judiciais movidas por municípios brasileiros contra mineradoras em tribunais estrangeiros.

O Ibram, na petição inicial, mencionou processos em andamento no Reino Unido, na Holanda e na Alemanha. Estes processos têm como alvo empresas envolvidas nos trágicos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, ambas cidades do estado de Minas Gerais. As ações buscam responsabilizar principalmente as gigantes Vale e BHP pelas catástrofes.

No documento entregue ao STF nesta segunda-feira (17), Zanin declarou que “verifica-se que a controvérsia ora apresentada possui correlação direta com o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, ambas no Estado de Minas Gerais”. A sua decisão de afastamento está relacionada ao fato de ter atuado como advogado em assuntos ligados a esses desastres antes de sua nomeação como ministro. Zanin havia recebido o caso por meio de um sorteio.

Na apresentação da ADPF, o Ibram sustentou que o ato de mover ações judiciais em território estrangeiro, referentes a eventos ocorridos no Brasil, “viola os preceitos fundamentais que regem a soberania nacional, a organização e as competências atribuídas ao poder judiciário brasileiro”. Este argumento busca reforçar a necessidade de centralizar as decisões sobre o caso dentro do sistema jurídico brasileiro.

Com o impedimento de Zanin, o STF deverá redistribuir o caso a outro ministro para continuidade do julgamento.

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