Alexandre de Moraes vota para tornar cinco réus no caso Marielle Franco

Alexandre de Moraes vota pela aceitação de cinco réus no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, incluindo figuras públicas e um ex-chefe da Polícia

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Em uma decisão crítica nesta terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria de Alexandre de Moraes, avançou no processo do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Moraes votou para que cinco suspeitos, entre eles os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornassem réus pelo crime.

Decisão do STF

Em sua fundamentação, o ministro destacou que “há a presença de justa causa pelo recebimento da denúncia porque a colaboração premiada foi corroborada por outros elementos probatórios que trazem indícios suficientes de autoria necessários para esse momento de cognição sumária do recebimento da denúncia”. Esta decisão marca um ponto de inflexão no caso, rejeitando a argumentação de que Barbosa deveria ser julgado na justiça comum, mantendo o processo sob a jurisdição do STF devido ao envolvimento de figuras com foro privilegiado.

A sessão também abordou a suspeição de Flávio Dino, negada por Moraes, que foi ministro da Justiça quando a Polícia Federal assumiu as investigações em 2023. Os ministros da Primeira Turma do STF, incluindo Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e o próprio Dino, agora devem decidir se seguem o voto de Moraes.

Acusações e provas

Além dos Brazão e Barbosa, Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca também estão entre os acusados. Pereira, conhecido como major Ronald, é acusado de ter monitorado a vereadora antes do crime. Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), é suspeito de ter fornecido a arma do crime. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes foram cometidos com promessa de recompensa, por motivo torpe e de maneira que dificultava a defesa das vítimas.

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima reforçou que “Chiquinho e Domingos formaram alianças com grupos de milícia no Rio de Janeiro, desde a primeira década dos anos 2000”, destacando a “perniciosa relação dinâmica entre a milícia e candidatos a cargos eletivos naquela região”. Com isso, a denúncia ganha corpo não apenas por homicídio, mas também por organização criminosa.

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