A Câmara dos Deputados do Brasil está testemunhando intensas discussões em torno do Projeto de Lei (PL) 8889/17, que busca regulamentar e instituir impostos sobre o setor de streaming no país. O projeto, introduzido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e atual Ministro da Agricultura, está enfrentando forte resistência da oposição, que critica o texto por potencialmente favorecer grandes empresas e encarecer serviços para os consumidores.

O PL propõe a criação de normas para o provimento de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido como CAvD, que inclui tanto a aquisição de conteúdo por download quanto seu acesso via streaming. A proposta também estabelece alíquotas diferenciadas para contribuição ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional (Condecine), variando de acordo com o faturamento das plataformas e o conteúdo nacional oferecido.

Alíquotas e incentivos

O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), defende no seu parecer que a alíquota máxima da Condecine seja de 6% sobre a receita bruta das plataformas, podendo ser reduzida pela metade caso haja investimento em conteúdo nacional. A alíquota poderia até zerar para “provedores plenos”, ou seja, aqueles que possuem pelo menos 50% de seu catálogo composto por conteúdos brasileiros e que investem em produções audiovisuais nacionais e capacitação de mão de obra local. A proposta visa estimular a indústria cinematográfica do país e preservar a cultura nacional.

Oposição e críticas

No entanto, a oposição, liderada por deputados de partidos conservadores, tem se manifestado fortemente contra o projeto nas redes sociais. “Sou contra essa pauta que vai contra a liberdade de influenciadores, jornalistas, produtores de conteúdo, YouTubers, humoristas, roteiristas de filmes. Se passar, não adianta reclamar”, declarou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Essa posição é ecoada por outros membros da oposição, que temem um aumento nos custos para os consumidores finais e alegam que o projeto beneficia apenas um segmento do mercado.

Defensores do projeto

Apesar das críticas, entidades do setor audiovisual apoiam a aprovação do PL, argumentando que a regulamentação pode atrair mais investimentos para produções brasileiras e promover a diversidade na indústria. A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro salientou: “O audiovisual é um setor que, se não estiver devidamente regulamentado, com ações afirmativas previstas em lei, será ele mesmo um produtor de desigualdade social. É urgente a reparação histórica para que a população brasileira possa se ver cada vez mais nas telas”.